Itaúna, quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 às 11:10:52

Prefeitura divulga esclarecimento sobre contratação de empresa de segurança para o carnaval 2018

Após denúncias de ilegalidade no processo licitatório, a Prefeitura Municipal de Itaúna divulgou na tarde da última sexta (26) uma nota oficial na qual esclarece a situação da empresa contratada pelo município para exercer serviço de segurança no Carnaval/18.

A denúncia afirmava que a empresa que venceu o processo licitatório da segurança pública da cidade seria de uma ex-funcionária pública e ex-primeira dama, Íris Léia Rodrigues, que está condenada judicialmente. A condenação impediria que a proprietária assumisse qualquer contrato com o município até 2021.

Segundo informações colhidas na última terça-feira, 30, junto à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o processo está ainda sob apreciação da Procuradoria Jurídica.

 

Leia, na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Itaúna esclarece que o objeto contratual do pregão n.º 152/2017 é contratação de empresa prestadora de serviços de equipe de apoio, segurança, brigadista; e equipe de apoio a serem utilizados em eventos do Município.

O art. 9º da Lei n.º 8.666/93 dispõe sobre os casos em que há impedimento para participação em licitação e, que a empresa participante do referido pregão cumpriu as exigências legais.

Certidões expedidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em âmbito estadual, e pelo Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas em 25 de janeiro de 2018, não registram, sob a inscrição do CNPJ da empresa participante do processo licitatório, impedimentos para licitar e/ou contratar com a Administração Pública.

Agindo em consonância com a moralidade administrativa, a Prefeitura Municipal de Itaúna informa que o caso está sendo analisado sobre a ótica dos princípios constitucionais”.

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