Itaúna, quarta-feira, 29 de novembro de 2017 às 19:24:03

Projeto do Legislativo que extinguia parte de cargos de confiança na Câmara tem votos contrários de nove vereadores

  • O presidente da Câmara, vereador Marcinho Hakuna O presidente da Câmara, vereador Marcinho Hakuna

Com o posicionamento dos vereadores muito dividido, o projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a política de pessoal do Poder Legislativo acabou sendo derrotado, com nove contrários e sete votos favoráveis.
Extinção de cargos de confiança
O projeto previa a extinção de seis cargos de  indicação política, que devem ser técnicos, a partir de 31 de dezembro de 2018, sendo substituídos por aprovados em concurso a ser realizado, sendo contratada empresa para tal.
São os cargos de: Assessor de Imprensa, Assessor Jurídico, Assessor Parlamentar,  Tesoureiro, Chefe Contábil e Assessor Administrativo e de Patrimônio.
A extinção destes cargos de confiança atende à Constitui-ção Federal, que somente prevê cargos de confiança para assessoria, chefia e direção.

A recomendação da Promotoria
O Ministério Público, através do Promotor Weber Augusto Rabelo Vasconcelos em duas oportunidades (18 de maio e 08 de junho de 2017), manifestou à Mesa Diretora da Câmara no sentido da necessidade desta  adequação na estrutura do Legislativo.
O presidente Marcinho Hakuna falou que o projeto havia sido cuidadosamente preparado pela Mesa Diretora e da economia de R$ 250 mil/ano que se faria, podendo os recursos ser investidos em outros setores, inclusive  que um elevador era uma das metas, para dar maior acessibilidade aos deficientes. Ele salientou que, apesar da construção do prédio ser moderna, quando foi construído não se dava tanta atenção à acessibilidade e que o elevador era uma reivindica-ção antiga dos vereadores Anselmo, Gleisinho e do ex-vereador Edinho.
Hakuna ainda lembrou que estavam adequando a estrutura à Constituição, que “os cargos são técnicos e merecem ser preenchidos por técnicos” e que estavam fazendo mudanças que trariam mais transparência. Ainda, que estavam não só cumprindo a lei, mas que estavam ali para cuidar do dinheiro público
A vereadora Otacília alertou que a promotoria podia entrar com uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade se o projeto não fosse aprovado.
Também o vereador Joel Arruda mostrou ser favorável,  se atendo “ao cerne do projeto”, ressaltando que quando precisou de assessoria teve de recorrer a servidores efetivos da Câmara e que é bom não ter indicações políticas.
Já o vereador Hudson Bernardes, que é líder do Executivo, conclamou os vereadores a serem contra o projeto, argumentando que o  Ministério Público não podia ingerir e que tinham de mostrar independência.
O vereador Lequinho apoiou Hudson, falando que os promotores são estudiosos mas que não podiam ficar à mercê do MP e salientando que a mudança tinha de ser geral, no âmbito municipal, estadual e federal.
O vereador Toinzinho disse que os poderes constituídos são independentes, mas que tinham de fazer economia e era favorável ao concurso no próximo ano. Ele foi favorável  ao projeto.
O vereador Silvano foi contra, dizendo que seria favorável se fosse para a próxima legislatura.
O vereador Alexandre Campos foi incisivo ao se mostrar contra o projeto, dizendo que aprovaria se o Prefeito Neider  fizesse o mesmo na Prefeitura.

A Votação
Ao final, o projeto foi rejeitado com votos contrários dos vereadores Hudson Bernardes, Alexandre Campos, Márcia Cristina, Gláucia Santiago, Lucinho de Santanense, Lequinho, Lacimar “Três”, Silvano e Gleisinho.
Votaram favorável à extinção dos cargos de indicação política para serem substituídos por técnicos, através da realização de concurso público, os vereadores  Joel, Toinzinho, Anselmo, Otacília, Iago Santiago, Giordane e Da Lua.
O vereador Marcinho Hakuna lamentou dizendo: “Este podia ser um divisor de águas” e que  podiam ter deixado uma marca na história da política itaunense como a Câmara que deixou mais mudanças significativas.

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