Na reunião da Câmara de terça-feira, 12, foi aprovado projeto de lei de autoria da vereadora Edênia Alcântara, que estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Segundo a vereadora, a lei representa o reconhecimento da importância da cultura afro-brasileira para a cidade e a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras.
O objetivo garantir os direitos desses povos e comunidades, que enfrentam diversos desafios, como a discriminação racial e intolerância religiosa.
Entre as medidas previstas na lei, estão:

• As ações de inventário, tombamento e registro serão prioritariamente executadas com os povos tradicionais supracitados.
• As atividades de educação patrimonial devem incluir temas relativos à cultura afro, em especial, à diáspora africana.
• As ações de desenvolvimento econômico devem ser potencializadas nas comunidades de matriz africana, considerando suas aptidões criativas na economia.
• Para fortalecer e incentivar as ações de conscientização, fica instituído a semana da Consciência Negra, a realizar-se no mês de novembro de cada ano.
• Fica eleito como grupo prioritário os povos tradicionais de matriz africana para atividades de fomento e proteção.