Tarifa a R$ 4,90 durante a semana e R$ 1,90 aos domingos: subsídio volta à Câmara com condicionantes para a Viasul
@VIUITAUNA
24 Março, 2025
Após análises e estudos, o prefeito Gustavo Mitre (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, uma nova proposta de subsídio que pode por fim à “novela” do transporte coletivo de Itaúna. O texto, ao qual o @viuitauna teve acesso, considera uma tarifa de R$ 4,90, de segunda-feira a sábado, e de R$ 1,90, aos domingos e feriados. Para cobrir a diferença para o usuário, a Prefeitura realizaria um repasse mensal de R$ 849.750,44 à concessionária Viasul.
No cálculo para se chegar aos valores, a Prefeitura considera um custo operacional mensal de R$ 2.130.072,54 para a Viasul e uma receita da venda de passagens de R$ 1.280.322,10. Em 2024 a média mensal de passageiros transportados em Itaúna foi de 267.139 usuários, volume que passa para 257.586 incluindo sábado, e 9.553, aos domingos e feriados.
Conforme o PL, a proposta autoriza o Executivo a conceder o subsídio até o 25º dia de cada mês como forma de garantir modicidade tarifária para o usuário e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. De acordo com a planilha de cálculos apresentava pela Viasul, o valor estimado para tarifa de remuneração para 2025 seria de R$ 7,80. Para garantir o repasse mensal, a Prefeitura pleiteia a abertura de um crédito especial de até R$ 7,6 milhões.
Como condicionantes, a Viasul deverá cumprir rigorosamente de horários e itinerários, implantar aplicativo de linhas em tempo real, em um prazo de 30 dias, e apresentar, trimestralmente, um relatório que ateste a realização de treinamentos e cursos de motoristas, além de um softwares de gestão.
“A concessionária somente fará jus à 100% do subsídio previsto nesta Lei, na hipótese de cumprimento de todas as obrigações nela constantes, bem como aquelas previstas no contrato de concessão, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto municipal nº 3.465/1996”, afirma o texto.
O novo projeto tem valor inferior ao subsídio pleiteado pelo ex-prefeito Neider Moreira (PSD). Em agosto de 2023, Neider chegou a anunciar, em reunião no Boulevard Lago Sul, um consenso com vereadores para reduzir a tarifa à R$ 4,50, diante um repasse total de R$ 26 milhões para a Viasul. Em dezembro do mesmo ano, outra tentativa de aprovação resultou em uma proposta de manter a tarifa a R$ 5. Diante da negativa do Legislativo, a concessionária ingressou na Justiça contra o Município, requerendo R$ 14 milhões de prejuízo.
ANULAÇÃO DE ACORDO Em janeiro de 2025, a nova administração solicitou à Justiça a anulação do acordo feito pela gestão anterior para o pagamento de R$ 17.991.661,40 em dez parcelas, em precatórios, como forma de reequilíbrio de contrato.
Também em janeiro, a Prefeitura recebeu pedido da Viasul para reajustar a tarifa de R$ 6,50 para R$ 7,80 – aumento de 20%, enquanto a inflação acumulada é de cerca de 5%. Na ocasião, Mitre disse que não faz sentido aumentar a passagem ainda mais, sendo que ela já é uma das mais caras de Minas.
