Secretário Municipal de Planejamento e Governo fala na Câmara sobre ações do órgão e prioridades para o servidor
A reunião da Câmara de terça-feira teve como ponto de destaque a participação do Secretário Municipal de Planejamento e Governo, José Marcus Júnior. Ele foi convocado pelo vereador Rosse Andrade para falar sobre ações e prioridades quanto ao atendimento do servidor público.
Outro ponto de destaque foi a nomeação pela Mesa Diretora de uma Comissão Especial para estudo de impacto ambiental de assentamento de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) em terreno próximo à comunidade rural do Córrego do Soldado. A Comissão ficou integrada pelos vereadores Giordane Alberto, Rosse Andrade, Israel Lúcio, Gustavo Dornas e Kaio Guimarães
Apresentação do Secretário
Durante a apresentação, o secretário destacou programas em andamento, medidas de economia adotadas pela gestão e ações de modernização administrativa, sempre com foco na transparência dos gastos públicos e valorização dos servidores.
Entre os principais pontos apresentados, foi realizada a explanação sobre solicitações realizadas pelos servidores públicos, questões advindas de anos anteriores, como a redução do período aquisitivo das férias prêmio de 10 para 5 anos e o reconhecimento do direito de contagem de tempo de serviço da carência referente ao período de 1 ano e 7 meses, que, por força da Lei Federal Complementar 173/2020, fora congelado.
Ele falou do ajuste no cálculo do abono pecuniário (que não era realizado anteriormente), que gerou direito ao recebimento retroativo de 5 anos aos servidores, e que já foram pagos aos servidores cerca de um milhão de reais (com previsão ainda de pagar mais 500 mil reais a servidores que ainda não requereram).
Informou que o custo em ter criado a férias-prêmio proporcional para morte e aposentadoria foi de cerca de 100 mil reais já pagos, com previsão de pagamento de cerca de 800 mil reais até o final do ano.
Dívida fundada
Foram apresentadas também algumas medidas já realizadas por secretarias estratégicas da atual gestão, no que fiz respeito a projetos de responsabilidade fiscal e correção administrativas voltadas aos servidores, como a amortização da dívida fundada em um total quitado de R$ 8,52 milhões.
Outro destaque foi criação das férias prêmio proporcionais para morte e aposentadoria, com previsão de pagamento de até R$ 800 mil, até o final do ano.
Planejamento
Fechando a apresentação, foram detalhadas ações de Modernização e planejamento estratégico da Secretaria, nestes 5 primeiros meses de gestão, com destaque nos seguintes pontos:
1 -Criação da Central de Atendimento Popular e Parlamentar, que já recebeu 2.328 indicações e 187 pedidos de informação da Câmara Municipal.
2 – Renomeação da antiga Central de Pavimentação para Central de Planejamento, Captação e Gestão de Recursos, com foco estratégico e ampliado.
3 – Implantação da nova identidade visual da Prefeitura, tornando os espaços mais acessíveis e acolhedores.
4 -Atuação conjunta com a Câmara na elaboração de leis que reduziram o valor das passagens de ônibus e aprovaram a reforma administrativa, incluindo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
5 – Início da revisão do Programa de Integridade e Boas Práticas na Gestão Pública.
6 – Contratação da Fundação Dom Cabral para apoio ao planejamento estratégico, utilizando o modelo de Gestão Municipal de Ação.
Participação de vereadores
O vereador Wenderson Arlei considerou interessante a parceria firmada pela Prefeitura com a Fundação Dom Cabral, e pediu que os relatórios da Fundação sobre as boas práticas de governança sejam compartilhadas com os vereadores.
O vereador Kaio Guimarães disse esperar que o custo de cerca de 9 milhões de reais referente ao pagamento de férias-prêmio em eventual alteração das regras de concessão do benefício possa ser minimizado por meio do fracionamento do pagamento.
O vereador Israel Lúcio comentou que diversos municípios da região já adotaram a regra de 3 meses de férias-prêmio para cada 5 anos de serviço, e disse esperar que a Prefeitura de Itaúna adote o mesmo critério. Pediu que sejam fornecidos mais equipamentos de EPI para os funcionários públicos, principalmente os do canteiro de obras.
O vereador Tidinho lembrou que, durante a “pandemia”, muitos professores tiveram que se desdobrar, inclusive adquirindo computadores, para atender alunos via home-office e disse esperar que o rateio do Fundeb seja finalmente pago.
O vereador Dalminho ressaltou que a alteração das regras do pagamento das férias-prêmio só será possível a partir de 2026, pois é preciso que haja previsão orçamentária, o que não foi previsto no orçamento do corrente ano. Pediu aos vereadores que se atentem para as emendas para a LDO e para a LOA de 2026, a fim de permitir a existência de rubricas que atendam a essas demandas.
Elogios
Ao final, o secretário foi amplamente elogiado pela condução técnica, clara e transparente da apresentação e pela execução de seus trabalhos frente a Secretaria de Planejamento e Governo, tanto pelos servidores presentes na galeria, que usaram os expedientes populares, quanto pelos vereadores.
Projetos aprovados
Entre os projetos votados e aprovados na reunião o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito, visa revogar uma norma municipal que contém vício de inconstitucionalidade apontado pelo Ministério Público. A proposta busca adequar a legislação local às orientações legais. O Ministério Público apontou que o programa denominado “Prata da Casa” fere a Lei de Licitação, uma vez que determina que nos eventos públicos sejam contratados artistas locais.
Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo autoriza a concessão de subvenção social até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade civil Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário, para realização da Festa do Rosário.
Já o vereador Leo Alves teve aprovado seu projeto que torna obrigatória a recomposição imediata do pavimento asfáltico nas vias públicas após a realização de obras ou intervenções que causem danos ao asfalto. A medida tem como objetivo preservar a malha viária e garantir a segurança e o bem-estar da população.
O vereador Dalminho teve aprovado seu projeto que concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Ana de Oliveira Vitor, do Reinado.
Tribuna Livre e Participação Popular
Durante a reunião, o cidadão Milton Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores utilizou o expediente da Tribuna da Casa para solicitar o apoio dos vereadores em uma demanda dos servidores públicos: a redução do prazo de concessão das férias-prêmio, de 10 para 5 anos, com a redução do período de gozo de 6 para 3 meses.
No expediente da Participação Popular a cidadã Elaine Vilela também pediu a intervenção dos parlamentares para tratar da mesma questão com o Executivo. Ela destacou a abertura ao diálogo demonstrada pelo Prefeito Gustavo Mitre, reforçando a expectativa de que as reivindicações dos servidores sejam atendidas em breve.
O servidor público Lunir Braga da Silva elogiou a postura da atual administração pelo diálogo com os servidores.
Comissões Especiais
O vereador Rosse solicitou à Mesa Diretora a formação de uma Comissão Especial para analisar os eventos promovidos pela Secretaria de Cultura. Ele sugeriu os nomes dos vereadores Guilherme, Israel, Kaio e o seu próprio para compor a Comissão.
Outra Comissão Especial foi requerida pelo vereador Gustavo Dornas, para analisar a qualidade da água de Itaúna.
Participação adiada
Estava prevista para a próxima reunião, dia 24, a participação do Diretor do SAAE, Nilzon Borges, convocado pelo vereador Gustavo Dornas, para falar, entre outros, da poluição da água da Barragem Velha, a recomposição dos emissários de esgoto rompidos e a substituição rápida das bombas queimadas dos reservatórios de água.
A participação foi adiada para a primeira Reunião Ordinária de agosto devido ao fato do diretor da autarquia SAAE estar em um Congresso Nacional de Saneamento, no estado de Goiás, na mesma data.
