Vereadores fazem 31 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Aprovado projeto do Executivo que institui o programa “Smart Ita” para videomonitoramento com tecnologia avançada em Itaúna
Com 31 emendas feitas pelos vereadores, foi aprovado na reunião Ordinária da Câmara de terça-feira, 01 de julho, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento municipal/2026. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento essencial para o planejamento das ações da administração pública no próximo ano, definindo metas fiscais, prioridades de investimentos e parâmetros para a execução do orçamento.
Smart Ita
Entre os destaques da pauta incluída na Ordem do Dia, foi aprovado o inovador projeto “Smart Ita”, que institui um sistema de videomonitoramento com uso de reconhecimento facial, inteligência artificial e outras tecnologias avançada.
A iniciativa busca aprimorar a segurança pública, o controle urbano e a eficiência da gestão municipal, colocando Itaúna no caminho das cidades inteligentes.
Outros projetos aprovados
Com aprovação do recurso interposto pelo vereador Alexandre Campos, volta a tramitar seu projeto que institui o dia 19 de abril de cada ano como Dia Cidade Educativa do Mundo. Defendendo seu projeto, o vereador falou que a concessão do título pela Unesco completou 50 anos. e sua proposta reforça o compromisso de Itaúna como Cidade Educativa do Mundo, instituindo o Conselho Municipal para curadoria do título, sendo responsável pelas atividades e comemorações. Este conselho é integrado por membros efetivos e suplentes das Secretarias Municipais de Cultura, Educação e Planejamento e Governo. Ainda: Câmara, os Rotarys Itaúna, Cidade Educativa e Cidade Universitária, Universidade de Itaúna e da Academia Itaunense de Letras.
Também aprovado Projeto de Lei de autoria do Executivo, que autoriza repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/FIA) para 12 instituições que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo o apoio a entidades sociais da cidade.
Inclusão
Com aprovação do plenário, foi incluído na Ordem do dia o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que altera lei de março de 2025 que dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores. Assim, o artigo 1’ estabelece que o subsídio de cada vereador fixado a partir de 1º de janeiro de 2025, corresponde ao valor de R$ 13.205,55 nos termos da Constituição de 1988, a ser pago em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Na justificativa é explicitado que os limites estabelecidos anteriormente, que fixam em 40% a remuneração dos vereadores em relação ao subsídio dos deputados estaduais, constituem um limite máximo.
Esse percentual não pode ser usado como um padrão permanente de cálculo, resultando em reajustes automáticos toda vez que houver aumento no subsídio dos deputados.
Curtas
O vereador Da Lua mostrou no telão imagem do trator agrícola que foi adquirido com recursos por ele intermediados junto ao senador Carlos Viana para o desenvolvimento rural.
O vereador Israel, que se reuniu com o Secretário de Segurança Pública, Coronel Alexandre Oliveira, elogiou suas ações e destacou a criação do projeto “Pop Rua”, que já está atuando junto aos moradores de rua, abordando-os e incentivando a voltar para suas cidades de origem, ou encaminhamento para abrigos. Ele informou que, sobre o trânsito, o Secretário informou que estão aguardando a contratação de um engenheiro de tráfego para fazer as mudanças necessárias.
O vereador Leo Alves pediu que os secretários da área cobrassem da empreiteira que está fazendo os buracos da obra da Gasmig, que os tampassem depois e não deixassem brita espalhada pelo asfalto, pois estava trazendo perigo, principalmente para motos e bicicletas.
O vereador também pediu que fosse cobrado do DER e da concessionária Nascentes das Gerais o ponto de ônibus em frente a entrada do Morro Grande, pois o mais próximo estava a 3 km e na entrada não havia acostamento.
Ele voltou a cobrar da fiscalização da Prefeitura a notificação das empresas que deixam fios soltos nos postes, trazendo risco para a população, além da poluição visual.
O vereador Tidinho pediu melhor iluminação da cidade, citando a Praça Celi na Av. Jove Soares. Ele também pediu que voltasse a funcionar a fonte luminosa e destacou que a escolinha de esporte do Souza Moreira também merecia uma subvenção como a que está para ser votada para o Inter de Minas.
O vereador Gustavo Dornas falou que vai se tornar realidade uma unidade da Farmácia Básica no Dr. Ovídio e que o deputado Eduardo Azevedo e o senador Cleitinho já destina-ram R$ 500 mil cada para a obra. Ele salientou que vai destinar R$ 200 mil de suas emendas impositivas e que o Secretário de Saúde já estava fazendo o planejamento da obra.
O vereador Rosse falou da importância de instalação de caçambas sociais, para que a população descarte pequenos entulhos, que podem depois ser aproveitados.
