Vereadores entram requerimento para instauração de mais duas CPIs

A reunião da Câmara de terça-feira teve como destaque dois requerimentos de vereadores solicitando a instauração de mais duas CPIs. Lembrando que já está em andamento a CPI que apura denúncia sobre o pedido de cassação do vice-Prefeito Hidelbrando Neto.

Outro destaque foi contundente pronunciamento do presidente do Legislativo, vereador Toinzinho, questionando postagens do vereador Guilherme Rocha nas redes sociais, com críticas a sua postura como presidente da Casa.

Os requerimentos

O primeiro requerimento foi de autoria do vereador Kaio Guimarães – endossado pelos vereadores Aristides Ribeiro, Antônio de Miranda, Dalmo Assis, Giordane Alberto, Israel Antônio, Gustavo Barbosa e Márcia Cristina – solicitando instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à “Operação Castor”.

Esta operação trata de possível esquema de desvio irregular da destinação da madeira retirada nas margens do Rio São João durante as últimas operações de desassoreamento realizadas no rio em 2022. No requerimento consta que a madeira teria sido indevidamente utilizada, sendo comercializada e enviada para propriedades rurais.

 O segundo requerimento foi de autoria do vereador Guilherme Rocha, endossado pelos vereadores Antônio de Miranda, Wenderson Arlei, Dalmo Assis, Rosse Andrade, Márcia Cristina e José Humberto.

O requerimento solicita instauração de uma CPI para apurar fatos que envolvem o Chefe de Comunicação da Câmara Municipal de Itaúna e a omissão do Presidente da Mesa Diretora, por possível utilização indevida, pelo Chefe de Comunicação, da estrutura da Câmara para produção e divulgação de matérias e vídeos com objetivo de promover alguns vereadores e prejudicar outros.

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que dará o devido seguimento aos dois requerimentos de CPI.

Pronunciamento do Presidente

Ao final da reunião o vereador Toinzinho (foto), que preside o Legislativo, usou a Tribuna e fez contundente pronunciamento.

Ele disse que pela postura de alguns vereadores “parece que a culpa do sumiço do Vice-Prefeito é minha, mas a Câmara não é composta somente pelo presidente e sim pelos 17vereadores”.

Com relação ao uso das redes sociais pelo vereador Guilherme Rocha para criticar sua pessoa, ressaltou que “não foi eleito influencer, mas sim vereador”, e ressaltou que caso algum servidor da Casa venha a cometer alguma falha ou irregularidade grave, serão tomadas as providências cabíveis, independentemente de esse servidor ter sido nomeado por ele para o cargo.

Criticou o vereador Guilherme Rocha por ter atacado pessoalmente o vereador Gleison Fernandes de Faria, que é deficiente físico, mas altamente capacitado, pelo fato de Gleison ter sido nomeado para ocupar cargo público na Prefeitura.

Toinzinho também criticou Guilherme por ter tirado fotos constrangedoras de uma cidadã presente na plateia da Câmara, e criticou-o por insultos dirigidos a motociclistas.

Ele ressaltou que a função principal dos vereadores é fiscalizar o Executivo, e disse orgulhar-se de ser o vereador com o maior número de mandatos eletivos no Município. Disse ter orgulho por ter sido eleito Presidente da Câmara por três vezes, além de ter sido o vereador mais bem votado na história de Itaúna.

Salientou que todos esses motivos lhe dão tranquilidade para continuar atuando da forma como sempre atuou, sem ataques pessoais a outros vereadores ou a quem quer que seja. Principalmente sem fazer uso das redes sociais que, no seu entender, têm servido mais para atacar adversários do que para servir a população, salvo honrosas exceções, como por exemplo o caso da vereadora Ana Carolina, que usa suas redes sociais para militar na causa da defesa dos animais, sem causar intrigas pessoais com ninguém.

Advogado contesta vereador

O advogado Lucas Carvalho Américo inscreveu-se para falar na Tribuna da Casa sobre os “Processos Legislativos na Câmara Municipal de Itaúna”. Especificamente, Lucas comentou sobre a fala do vereador Wenderson Arlei, que teria dito que “para resolver a situação sobre a ausência irregular do vice-prefeito, bastaria coletar as provas para que o Presidente da Câmara assinasse o procedimento de cassação do vice-prefeito”.

Lucas rebateu, afirmando que o processo não se dá da forma como alegada pelo vereador Wenderson, pois é preciso dar ao vice-prefeito o direito de ampla defesa, o direito do contraditório, e principalmente a instauração do devido processo legal.

Lucas ressaltou inclusive que não há nenhum registro, na jurisprudência brasileira, que corrobore a fala do vereador Wenderson, e afirmou que a análise da fala do vereador leva a duas hipóteses: ou o vereador é mal assessorado, ou estaria possivelmente agindo de má fé, e ressaltou que prefere não acreditar nessa última hipótese.

Lucas disse esperar que nenhum vereador responda a sua fala com ânimo pessoal, e sugeriu que os vereadores passem a ter, em seus gabinetes, pessoas com capacidade técnica mais adequada para as funções legislativas.

Curtas

O vereador Gustavo Barbosa leu publicação do edital da Comissão Processante, que intima o vice-prefeito Hidelbrando Neto a prestar informações sobre eventuais motivos de sua ausência do cargo por período superior ao permitido por lei – edital este publicado no Jornal Oficial do Município, da Câmara, e no Diário Oficial do Estado.

O vereador Da Lua exibiu imagens no telão, mostrando pontos de alagamento em bairros da cidade, e pediu providências efetivas do Poder Público.

O vereador Tidinho pediu que o Prefeito realize reuniões do “Governo Itinerante” nos bairros da cidade e melhoria na iluminação das praças dos bairros. Ainda, que seja adquirido um novo aparelho de ressonância magnética para atendimento na Saúde Pública.

O vereador Rosse pediu que o Prefeito tome as providências para que, até o final de 2026, a Guarda Municipal esteja já instalada e funcionando no Município. Pediu também aumento da fiscalização na cidade, para coibir a prática de comércio ambulante praticado por pessoas de outras cidades, que prejudica os comerciantes locais.

O vereador Israel  informou que participou de uma reunião com proprietários de lojas do prédio do Mercado Central de Itaúna (que se encontra abandonado há anos), e foi informado de que o Mercado Municipal será revitalizado em breve.

O vereador Leo Alves  comentou que os boatos de que alguns servidores do Canteiro de Obras estariam “boicotando” alguns vereadores é uma mentira, e pediu que os vereadores que se dizem boicotados declinem os nomes dos servidores que estariam agindo desta forma.