Câmara Municipal realizou Audiência Pública para debater a implantação da Guarda Municipal e do Smart Ita
A Câmara Municipal de Itaúna realizou na quinta-feira (13/08), audiência pública para debater a implantação da Guarda Municipal e o Smart Ita, iniciativa de vigilância monitorada no Município.
O encontro contou com a participação de Vereadores, além de Alexandre Barboza de Oliveira, da Secretaria Municipal de Segurança Pública; Marcus Júnior, Secretário de Governo; Leandro Nogueira, Secretário de Finanças; Helton José Tavares da Cunha, Diretor do IMP; e Marco Antônio, representante do CDE, além de outros servidores do Executivo e Legislativo e a comunidade.
Durante a audiência, foram apresentadas informações sobre a estrutura de pessoal e de recursos prevista, os impactos financeiros e as condições necessárias para a implantação da Guarda Municipal.
Os representantes também responderam a diversos questionamentos dos vereadores e da comunidade.
A Secretaria de Finanças destacou que o tema vem sendo debatido há bastante tempo, considerando o cenário de arrecadação, as despesas e a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Foi apresentada uma perspectiva de crescimento da receita, que será considerada na análise da viabilidade e dos limites para a implantação do serviço.
Também foi esclarecido que não há necessidade de alteração do Código Tributário ou de aumento de impostos para viabilizar a proposta.
A audiência teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o tema e esclarecer dúvidas da população, contribuindo para uma análise mais segura dos aspectos sociais, jurídicos, administrativos e financeiros envolvidos.
A Câmara Municipal reforça seu papel de aprofundar o debate sobre assuntos de interesse coletivo, buscando avaliar o cenário de forma ampla: segurança pública, responsabilidade fiscal, capacidade de investimento, atração de novos investimentos e melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, nesta semana, também integra as estratégias para favorecer a atividade econômica, estimular investimentos e contribuir para o aumento da arrecadação e o equilíbrio das contas públicas.
