Projetos de criação da Guarda Municipal são rejeitados na Câmara
Durante a reunião da Câmara de terça-feira, o vereador Leo Alves, que é líder do Prefeito no Legislativo, solicitou a inclusão, na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Complementares 04, 05 e 06/2026, que versam sobre a instalação da Guarda Municipal no Município. Estes projetos estão há quatro meses na Câmara e, inclusive, já foi realizada Audiência Pública envolvendo vários segmentos, inclusive a CDL. A discussão dos projetos foi ampla. Ao final a criação da Guarda Municipal foi rejeitada com abstenção dos vereadores Alexandre Campos, Carol Faria, Da Lua, Lacimar “Três” e Wenderson. E votos contrários dos vereadores Gui Rocha, Beto do Bandinho, Márcia Cristina e Rosse Andrade.
Leia abaixo parte das discussões
O vereador Wenderson alertou que o vereador Rosse já convocou o Comandante da Guarda Municipal a comparecer à Casa para falar sobre a instalação da Guarda, e ressaltou que há muitas dúvidas a serem sanadas antes de se votar a matéria.
O vereador Leo Alves ressaltou que tanto o Secretário de Segurança Pública quanto outros secretários já vieram à Câmara para falar sobre o projeto.
O vereador Wenderson comentou que a Prefeitura precisa apresentar um relatório de custos mais completo sobre a instalação da Guarda Municipal.
O vereador Rosse Andrade se disse favorável à criação da Guarda Municipal, mas é preciso que haja mais esclarecimentos a respeito dos quadros criados na Secretaria de Segurança Pública, que inclusive já foram ocupados, relacionados a uma guarda que sequer está funcionando.
O vereador Gustavo Barbosa lembrou que, na Audiência Pública realizada sobre o assunto, participaram ele e os vereadores Rosse, Tidinho, Wenderson, José Humberto e Israel. Gustavo ressaltou que quatro secretários participaram da audiência, e ressaltou que os projetos estão tramitando na Casa há cerca de 4 meses. Comentou que foi informado de que o comandante da Guarda Municipal foi contratado justamente para elaborar os projetos, mas ressaltou que, caso a criação da Guarda seja reprovada na presente sessão, acredita que os cargos serão exonerados.
O vereador Kaio Guimarães comentou que as indicações de obras e melhorias feitas pelos vereadores também implicam em custos, e nenhum vereador leva isso em consideração, motivo pelo qual não vê motivo para usar o argumento do custo para tentar inviabilizar a votação da criação da Guarda Municipal.
O vereador Rosse Andrade comentou que um dos questionamentos que precisam ser respondidos é sobre as atribuições do cargo de comandante da Guarda Municipal, bem como dos gerentes subalternos que também já foram contratados, mesmo sem que a guarda esteja em funcionamento. Afirmou que a Prefeitura já gastou mais 300 mil reais com pessoal da Guarda Municipal “sem ter nenhum benefício”.
O vereador Gui Rocha questionou a pressa de se incluir os projetos na Ordem do Dia, e lembrou que ainda há dúvidas a serem sanadas antes de se colocar a matéria em votação.
O vereador Leo Alves ressaltou que caso a criação da Guarda Municipal não seja aprovada, os profissionais contratados serão exonerados, e por isso disse entender que é preciso celeridade na votação dos projetos, principalmente porque estes estão na Câmara há 4 meses. O requerimento de inclusão foi aprovado com 9 votos favoráveis, com abstenção da vereadora Carol Faria, 6 votos contrários (dos vereadores Da Lua, Gui Rocha, Beto do Bandinho, Lacimar “Três”, Rosse e Wenderson.
Pedido de vista rejeitado
Durante a votação do Projeto de Lei Complementar 05/2026, o vereador Wenderson pediu vistas, alegando que não tem informação segura de quanto a Guarda Municipal custará ao erário. O pedido de vistas foi reprovado.
O vereador Alexandre Campos criticou a presença de pessoas de fora de Itaúna no processo de instalação da Guarda Municipal, e afirmou que as Polícias Civil e Militar já são suficientes para garantir a segurança pública em Itaúna.
O vereador Rosse Andrade comentou que, no seu entender, a Guarda Municipal virou um “cabide de emprego”, e disse que faltam informações importante para municiar devidamente os vereadores sobre o assunto.
O vereador Da Lua comentou que votou contra a criação da Guarda Municipal por não confiar na Administração, que, segundo ele, não foi capaz de fazer funcionar nem mesmo o Programa Smart Ita. Afirmou que há também o risco de a criação da Guarda Municipal gerar uma “indústria de multas”.
O vereador Gui Rocha ressaltou que é favorável à Guarda Municipal. Porém, disse não entender o motivo contingente previsto (de apenas 20 guardas municipais) não é suficiente para atender a uma população como a de Itaúna (de cerca de 100 mil habitantes). Disse também temer a “indústria de multas” que pode surgir após a criação da entidade.
O vereador Beto do Bandinho disse ser contra a criação da Guarda Municipal pelo fato de ter sido informado de que seriam apenas 6 guardas em atuação em cada turno, com apenas 3 viaturas.
O vereador Gustavo Barbosa sugeriu que se retire, do rol de atribuições da Guarda Municipal, a capacidade de emissão de multas, para evitar o que tem sido chamado de “indústria de multas”. Pediu que a Sec. Mun. de Segurança Pública atenda aos pedidos de alteração dos limites de velocidade nos radares da cidade. Afirmou que, em enquetes populares realizadas nas redes sociais, tem percebido que a população é favorável à criação da Guarda Municipal, motivo pelo qual também é favorável.
O vereador Leo Alves comentou que, infelizmente, o Governo do Estado não tem conseguido garantir a contento a segurança pública nos municípios, motivo pelo qual é favorável à criação da Guarda. Lembrou que o projeto não está sendo “empurrado goela abaixo”, pois todos os vereadores tiveram chance de participar da audiência pública e de fazer as perguntas que quisessem durante os 4 meses em que os projetos tramitaram na Casa.
O vereador Gui Rocha concordou com a sugestão de se tirar dos guardas municipais a responsabilidade pela emissão de multas de trânsito. Ressaltou que tanto ele quanto o vereador Wenderson fizeram pedidos de informações ao Prefeito sobre a criação da Guarda Municipal, mas as respostas não foram enviadas, e esse é mais um motivo para que se adie a votação dos projetos.
O vereador Kaio Guimarães comentou que o Código de Ética da Guarda Municipal (objeto do Projeto de Lei Complementar 06/2026) foi elaborado por ex-militares e profissionais capacitados da Sec. Mun. de Segurança Pública.
Emenda rejeitada
Foi colocada em votação Emenda do vereador Kaio Guimarães ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo 04/2026 que visa alterar a idade máxima (de 35 para 40 anos) a se exigir para composição do contingente da Guarda Municipal. A emenda foi rejeitada.
O vereador Wenderson Arlei ressaltou que antes de se investir na criação de uma Guarda Municipal, é preciso investir em uma UTI, num hospital veterinário, na adequação educacional para crianças autistas, na restruturação do Saae, na limpeza dos rios, entre outras prioridades.
O vereador Gustavo Barbosa comentou que a criação da Guarda Municipal e a ativação do programa Smart Ita iriam auxiliar a Polícia Militar no combate à violência e na garantia da segurança pública. Informou que, em 2027, a Guarda Municipal custará cerca de R$ 2,85 milhões (devido ao custo do concurso público), mas a partir de 2028 será de cerca de R$ 2,1 milhões.
O vereador Rosse comen-tou que há 6 comandantes na estrutura organizacional da Guarda Municipal (“muito cacique pra pouco índio”). Disse que é a favor da Guarda, mas que é preciso criá-la “da forma correta”.
O vereador Gui Rocha disse acreditar que o Executivo Municipal tem “interesse” em que os projetos da Guarda Municipal sejam reprovados, por “não ter colhões” para demitir o pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Afirmou ser preciso mais clareza quanto aos recursos para custeio da Guarda.
O vereador Gustavo Barbosa disse-se satisfeito com o envio, pelo Executivo, das informações sobre os custos da Guarda Municipal. Afirmou que a “maioria esmagadora” das pessoas é favorável à criação da Guarda Municipal.
O vereador Kaio Guimarães disse entender que há outras necessidades (nas áreas de saúde, educação, etc), mas a criação da Guarda Municipal é uma delas, e o debate não se dá em detrimento das outras prioridades.
