Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à candidatura de Leonardo Lopes de Andrade a deputado estadual
A candidatura de Leonardo Lopes de Andrade (MDB), ao cargo de deputado estadual para as eleições de 2026, recebeu deferimento favorável, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A manifestação faz parte do processo nº 0602373-75.2026.6.13.0000, que analisava a impugnação de seu registro.
A contestação inicial baseava en uma condenação anterior do candidato por difamação eleitoral, transitada em julgado pelo TRE-MG em abril de 2024.
A pena original, de 5 meses e 10 dias de detenção, havia sido convertida em pena restritiva de direitos e, posteriormente, em prestação pecuniária.
Após o envio da defesa e dos comprovantes de cumprimento da pena, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu pela extinção da punibilidade. Na avaliação do órgão, o caso não gera inelegibilidade nem suspensão de direitos políticos, conforme as exceções previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Com a recomendação favorável do Ministério Público Eleitoral, a impugnação foi considerada improcedente, permitindo que Leonardo continue na disputa eleitoral.
A decisão final sobre a homologação da candidatura cabe agora ao julgamento da Justiça Eleitoral.
