Vereador Gleisinho: Garantido direito a transporte público adaptado para pessoas portadoras de deficiência
O vereador Gleisinho anunciou, na reunião da Câmara de terça-feira, uma grande vitória conseguida pelo município junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que deu decisão favorável à continuidade de um projeto de sua iniciativa, o Programa Conduz. O projeto acabou sendo apresentado pelo Executivo por ter vício de iniciativa.
O Programa Conduz foi aprovado na gestão passada da Câmara e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – FETRAM entrou com uma ação contra o projeto, alegando ser inconstitucional. Entrou também com uma liminar para total interrupção do serviço até que a ação fosse julgada.
Gleisinho destacou as brilhantes defesas dos Procuradores da Câmara e da Prefeitura, respectivamente Marcos Penido e o saudoso Helimar Parreiras, garantindo que o serviço não fosse interrompido em 2018 e que as pessoas portadoras de deficiência continuassem sendo atendidas.
O vereador salientou que “tenho um enorme orgulho em ter conseguido aprovar esta lei em nosso município. Primeiro por ajudar bastante os cidadãos com deficiência que precisam deste transporte especializado e, segundo, por ser uma lei única em todo o estado de Minas Gerais, quiçá em todo o país. Porque 95% das empresas de transporte público no Brasil se negam a prestar este tipo de serviço, tendo como argumentos os altos custos gerados pelo mesmo”.
Ao final, agradeceu aos colegas do mandato passado que ajudaram a aprovar a lei.
Os vereadores Leo Alves, Edênia Alcântara e Silvano Gomes parabenizaram Gleisinho por sua incansável batalha em prol dos deficientes.
