Rejeitado na Câmara projeto que previa a restituição à população do superávit da taxa de lixo
Outras notícias da reunião de terça-feira, dia 07
Mesmo com acordo com a situação quanto aos prazos de restituição dos 70% do superávit arrecadado com a cobrança da taxa de lixo, o projeto do vereador Gustavo Dornas foi rejeitado, com seis abstenções e seis votos favoráveis.
O projeto ainda previa que 30% do superávit ficasse em um fundo de investimento para a prefeitura usar na manutenção da limpeza urbana. O vereador Gustavo sustentou que de janeiro a dezembro de 2021 o superávit foi de mais de R$ 2 milhões 800 mil e que a taxa de lixo não foi criada para ter lucro, só para a manutenção da limpeza urbana.
O vereador Aristides Ribeiro “Tidinho” teve aprovado por unanimidade seu projeto que instituiu o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, a ser comemorado nos dias 05 de setembro e incluído no calendário oficial do município.
O vereador Silvano Gomes, vice-presidente do Legislativo, foi quem presidiu a reunião de terça-feira, dia 7, já que o presidente Alexandre Campos não estava presente. O vereador Lacimar “Três” secretariou a reunião, substituindo o vereador Da Lua, também ausente. Também tiveram suas ausências justificadas os vereadores Leo Alves e Márcia Cristina.
O vereador Antônio de Miranda “Toinzinho” tem reiteradas vezes solicitado a revisão da taxa de lixo, ressaltando que ela não foi criada para dar lucro e estava previsto na lei que a criou sua revisão, para cima ou para baixo. Ele salientou que a arrecadação com a taxa, de de janeiro a dezembro foi de R$ 10 milhões 424 mil e a despesa, de R$ 7 milhões 525 mil. Portanto com superávit de R$ 2 milhões 890 mil.
Com a não aprovação do projeto do vereador Gustavo, Toinzinho pediu que o Prefeito Neider fizesse a revisão da mesma, pois “o povo não aguenta tanta taxa tributária”.
O vereador Kaio Guimarães apresentou reclamações dos moradores do Bairro Morada Nova, quanto ao atendimento insuficiente dos postos de saúde. Ele também parabenizou o Governo Bolsonaro pela futura redução do preço dos combustíveis com seu projeto de zerar o ICMS, arcando o governo federal com a perda de arrecadação que os estados sofrerão.
A vereadora Carol Faria comentou sobre uma ocorrência no sábado, quando um caminhão da Coopert atropelou um cachorro que estava dormindo na rua e não prestou socorro ao animal. Ela disse que foi chamada e que o cachorro teve a coluna destroçada e faleceu. Carol reforçou que não quer que ataquem a Coopert pois ela não deve pagar pelo erro de um funcionário.
A vereadora Edênia Alcântara endossou as palavras do vereador Kaio e também cobrou melhorias no atendimento do PSF do Morada Nova. Ela reclamou que a concentração de pediatras no Dr. Ovídio dificultou para as famílias e que as doenças respiratórias das crianças aumentam neste tempo seco. Disse, ainda, que por ser vereadora considerada de oposição o serviço que ela pede fica agarrado, reclamando, mais uma vez da poeira na Rua Virica Santiago, na Vila Nazaré
CPI das multas rasgadas
O vereador Gleisinho disse que fez um pedido de informação acerca de uma denúncia que recebeu de suspeita muito forte de que os fiscais da Prefeitura estão multando a ViaSul, porém a empresa não está pagando. “A suspeita é que a multa chega e, simplesmente, a empresa rasga”, disse ele, salientado que se for verdade, vai abrir a “CPI das multas rasgadas”.
