Câmara: Decreto Legislativo, transporte público, esgoto nos rios e inauguração da ETE
Nove projetos estavam na pauta para votação na Reunião da Câmara de terça-feira. Oito deles foram aprovados. Já o projeto de autoria dos vereadores Eninho e Da Lua teve a votação adiada para aprimoramento.
Este projeto tratava da possibilidade de o vereador que estiver impedido de ir à reunião por motivo de saúde ou uma emergência poder votar remotamente os projetos que estiverem na pauta, mas sem pronunciamento.
O vereador Da Lua acabou pedindo a retirada do seu nome do projeto e ficou definida reunião com o Presidente Nesval Jr. para emendas agregadoras, como estabelecer prazos para esta participação virtual, as justificativas que seriam aceitas, visando enriquecer e dar transparência ao projeto.
Participação Popular
Usando a Tribuna da Casa, a jovem Júlia Soares de Freitas citou cerca de 13 municípios que já aplicaram a tarifa zero no transporte público. Ela pediu que o assunto fosse debatido e pediu mobilização para que o sonho se tornasse palpável.
Já usando a participação popular, o ex-vereador Mirinho também falou que o Decreto Legislativo (de autoria dos vereadores Kaio e Eninho) ia fracassar e que os vereadores deviam procurar resolver o problema do transporte público de maneira definitiva, pois senão aconteceria a mesma polêmica até 2.037 quando expira o contrato da concessão. Mirinho lembrou que já passou por estas discussões quando vereador e salientou que a população está envelhecendo e o usuário do transporte coletivo vai diminuir cada vez mais e com esta diminuição vai ficar cada vez mais caro. Ele também pediu que os vereadores sentassem com o Prefeito para discutir a tarifa zero.
Inauguração da ETE
A inauguração da ETE – Estação de Tratamento do Esgoto no sábado, dia 16 de setembro, Dia do Aniversário da cidade, também foi muito comentada. Apesar de ser considerada uma grande conquista, os vereadores observaram que tem muito esgoto sendo despejado nos rios e córregos da cidade e que isto deve ser sanado, senão o esgoto a ser tratado não chegaria à ETE.
Esta questão foi muito abordada e denunciada pelo vereador Da Lua e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara está com relatório quase pronto para levar ao Ministério Público.
O vereador Eninho é o autor do projeto que altera Regimento Interno da Câmara para possibilitar ao vereador votar remotamente quando impossibilitado de ir à reunião por motivo justificável. O vereador e presidente do Legislativo Nesval Jr. vai se reunir com Eninho para aprimoramento do projeto que, se for aprovado, poderá ser implantado no ano que vem.
Duas pessoas usaram os expedientes destinados aos populares abordando a polêmica do transporte público e aumento absurdo da passagem. Júlia usou a Tribuna da Casa e pediu mobilização e debate sobre a possibilidade de ser instituída tarifa zero na cidade. Já o ex-vereador Mirinho usou a Participação Popular e falou que os vereadores tinham um papel histórico de resolver definitivamente o problema do transporte coletivo, pois o contrato vai até 2037 e as polêmicas iam se repetir até lá. Ele defendeu que os vereadores sentassem com o Prefeito e buscassem viabilizar a tarifa zero.
O vereador Toinzinho lembrou que a ETE teve início com o Prefeito Eugênio, que conseguiu empréstimo de R$ 3 milhões. Que na administração do Osmando conseguiram 14 milhões a fundo perdido para a construção. Que o ex-diretor do SAAE, Wandick, destinou R$ 5 milhões para a ETE, uma obra de muitas mãos.
O vereador Kaio disse esperar que seu projeto e do Eninho do Decreto Legislativo que susta o decreto do Prefeito que aumentou a passagem para R$ 6,50 fosse apreciado na próxima reunião.
A vereadora Carol Faria cobrou da Administração Municipal a construção de um abrigo temporário para cães que sofrem maus tratos e cães abandonados nas ruas. “É uma obrigação do Executivo”, disse ela, ressaltando que os acolhedores de animais não têm mais lugar para abrigá-los e só ela cuida de 15 animais em sua casa.
