Reunião Extraordinária da Câmara: subsídio à Viasul e empréstimo para conter enchentes

A Câmara Municipal convocou uma reunião extraordinária às 17h desta sexta-feira (8) para votar a proposta de subsídio da Prefeitura para o transporte coletivo de Itaúna. O projeto de lei agora é apresentado em valor único de R$ 26,2 milhões, repassados à Viasul em 12 parcelas, a partir de janeiro, com a promessa de reduzir o valor da tarifa para R$ 5 até dezembro de 2024. Também será submetido em regime de urgência um PL para empréstimo de R$ 76 milhões para obras do “Plano de Controle de Inundações da Bacia do Córrego do Sumidouro”, que tem como objetivo conter os danos causados pelas chuvas na região da Av. Jove Soares, conforme já apresentado no Legislativo, após estudo contratado pela Projeta Engenharia.

Nas redes sociais, os vereadores Gustavo Dornas , Kaio Guimarães e Ener Batista já se posicionaram contra à nova votação do subsídio. A expectativa, por outro lado, é de que desta vez o projeto passe, após vereadores que antes votaram contra terem sido “convencidos” pelo prefeito Neider Moreira sobre a necessidade de um reequilíbrio econômico financeiro no sistema.

De acordo com o Projeto de Lei nº 97, em contrapartida à aprovação do subsídio, a Viasul deverá, já a partir do recebimento da primeira parcela:

• Desenvolver ações que busque aumentar a demanda de passageiros em no mínimo 5% ao ano;
• Investir no mínimo 50% dos recursos (ou seja, R$ 13,1 milhões) em melhoria da frota e infraestrutura, incluindo as vans do Programa Conduz, renovando a frota com no mínimo dez veículos novos em até três meses;
• Entregar 30 abrigos de ônibus em até três meses e mais 20 até o final de 2024;
• Fornecer à gerência de Trânsito e Transportes um software de gestão;
• Atualizar e manter operante nos veículos o sistema de bilhetagem eletrônico, em até três meses;
• Qualificar a mão de obra dos operadores, em conformidade com um plano de qualificação estabelecido em conjunto com a Prefeitura;
• Além da promessa de manter a prestação do serviço de transporte coletivo em níveis de qualidade e conforto compatíveis com a demanda comprovada e em conformidade com o estabelecido pela Prefeitura de Itaúna.

O texto prevê que o repasse poderá ser suspenso, caso a concessionária deixe de cumprir o disposto na lei e não se justifique de “forma inquestionável”. Além disso, a Viasul deverá informar, em prazo determinado pela Prefeitura, um plano de trabalho que demonstre as etapas e prazos para atender os objetivos de aperfeiçoamento estabelecidos, informando mensalmente o andamento das etapas.

“Quando a arrecadação proveniente do pagamento da tarifa pública e das receitas alternativas, complementares e acessórias for superior ao custo de referência para a prestação dos serviços do sistema de transporte público coletivo de passageiros, o excedente será transferido ao poder concedente para que seja direcionado a fundos específicos vinculados à mobilidade urbana”, ressalta o inciso 1 do artigo 11 do PL.

ALARGAMENTO DE CANAL E “PISCINÕES” O PL nº 111 de financiamento de até R$ 76.046.761,24 para as obras na bacia do Córrego do Sumidouro, inclui a execução do alargamento do canal da Av. Jove Soares, reestruturação da rede subterrânea de água e esgoto, obras de drenagem para ampliação do sistema de captação pluvial da Bacia do Sumidouro.

Na justificativa do texto, o prefeito de Itaúna argumenta que a obra é essencial, pelo fato de a avenida estar localizada na região central da cidade e sofrer há anos com o problema de enchentes devido a um “subdimensionamento do sistema de drenagem pluvial existente, já obsoleto em função do desenvolvimento e antropização da área urbana”.

“As recorrentes inundações e enchentes ocasionadas pela incapacidade do canal em suportar as águas pluviais provocam prejuízos à mesoestrutura do município, além de danos materiais aos munícipes que possuem residências e comércios ao longo da avenida. A impermeabilização crescente do solo, mesmo que atendidos os parâmetros de permeabilidade do solo, estabelecidos pelo Plano Diretor devido aos processos de urbanização, provoca um aumento do escoamento superficial das águas pluviais. Uma vez direcionadas às vias de circulação, depressões topográficas e canais naturais, a velocidade de escoamento das águas é maior, diminuindo-se, portanto, os tempos de concentração das cheias e consequentemente aumentando-se os picos de vazões”, sustenta o Executivo.