Prefeitura e Polícia Militar intensificam abordagens a moradores de rua
Governo municipal já realiza ações e disponibiliza diversos serviços por meio de equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social
Realidade comum no mundo todo, a presença constante e crescente de moradores de rua em Itaúna não é diferente. Além da questão sanitária, a pandemia do novo Coronavírus agravou também a situação social de muitas pessoas e famílias.
Políticas públicas neste sentido existem, porém, o peso maior da execução das mesmas acabam se sobrepondo aos governos municipais, que lidam “na linha de frente” do problema. Em Itaúna, diversas ações tem sido realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para equilibrar os impactos sociais desta questão. Dentre estas, destaque para a inauguração da sede própria do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e a instalação do Posto Avançado do Migrante na rodoviária.
O Posto do Migrante, um dos serviços do CREAS, foi inaugurado em agosto de 2020, sendo responsável pelo atendimento de pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Conta com equipe técnica especializada, oferecendo acolhimento, triagem, encaminhamento para PSF, CAPS II, CAPS-AD, CadÚnico, CRAS, comunidades terapêuticas, albergue, Casa Azul, confecção de documentos, vagas de emprego do Sine, contato com famílias quando há informações, orientações, abordagens sociais, concessão de passagens para migrantes ou trecheiros para as cidades de Itaguara, Pará de Minas ou Belo Horizonte. Todas as ações visam a construção de novos projetos de vida deste público-alvo, respeitando sempre as escolhas dos usários e suas autonomias.
Em reunião realizada na terça-feira, 20/04, entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Regulação Urbana, Infraestrutura e Serviços, com participação da Polícia Militar, ficou acordado entre as partes que: as abordagens sociais passarão a ser realizadas diariamente (eram três por semana); que a PM fará acompanhamento junto ao CREAS para coibir ações de vandalismo e outros abusos; além de ações específicas em pontos da cidade onde as pessoas em situação de rua e dependência química tem se aglomerado e causado tumultos. O Posto Avançado realiza em média 90 atendimentos mensais. A Prefeitura de Itaúna também cedeu uma sala à Polícia Militar, nas dependências da rodoviária, para ser ponto de apoio neste e em outros serviços da corporação.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Élvio Marques,
“é importante ressaltar que o direito de ir e vir é previsto em Constituição Federal à qualquer cidadão, assim como devem ser levados em consideração também os deveres destes mesmos. Situações de assistência social são de nossa responsabilidade, assim como as questões civis, como desordens, brigas, crimes, dentre outros, são de exclusiva competência e atuação do Poder Judiciário, principalmente por meio da Polícia Militar, nossa grande e importante parceira. A população tem a liberdade de dar sua esmola, porém, a generosidade acaba por atrair estas pessoas à cidade. Independente de qualquer coisa, são pessoas que merecem nosso respeito e das quais também esperamos este mesmo modo”, avalia.
O Posto Avançado do Migrante funciona na rua Manoel Gonçalves, nº 550, no Centro (dependências da Rodoviária de Itaúna, sala 10), funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. O telefone para informações é o 3241-6806.
