Aprovado na Câmara projeto “Seguro-Anticorrupção” em licitações públicas

Maurício Souza, atleta olímpico medalha de ouro nas Olimpíadas de 2016 e ex-atleta do Minas esteve em Itaúna, visitando escolas a convite do vereador Kaio Guimarães. Ele usou a Tribuna Livre na reunião da Câmara de terça-feira para apoiar o projeto do vereador Kaio, que proíbe no município a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex”.
O projeto foi aprovado com voto contrário da vereadora Edênia Alcântara, que convidou para a reunião a vereadora de BH Duda Salabert, a mais votada nas últimas eleições na Capital. Ela usou a Tribuna para falar contra o projeto do vereador Kaio e defender os direitos da comunidade LGBTQI+.
Mais projetos aprovados
Estavam ausentes da reunião os vereadores Da Lua (estava em Brasília) e Carol Faria (justificada).
Além do projeto do vereador Kaio descrito acima, mais oito projetos foram aprovados. Foram eles:

• Fixa como reserva de faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, o limite de 10(dez) metros de cada lado.
• Autoriza o SAAE, a debitar nas contas de água e esgoto de seus usuários doações de valores em favor de Entidades Sem Fins Lucrativos Declaradas De Utilidade Pública Municipal.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 2002, incluindo o parágrafo único, que isenta da taxa de iluminação pública em residências da Zona Rural que não são beneficiadas pelo serviço. Autoria: Gustavo Dornas.

• Denomina próprio público: Bosque José Ângelo Rabelo, no Bairro Jadir Marinho. Autoria: Gustavo Dornas
• Institui no Município de Itaúna a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na Rede Municipal de Ensino. Autoria: vereadores
• Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Geraldo Roberto Fernandes. Autoria: Gustavo Dornas
• Altera a resolução 040, de autoria da Mesa Diretora sobre a concessão de férias-prêmio, que no lugar da palavra ininterrupta coloca o prazo de 30 dias; passa de 10 para 5 anos o direito à concessão e exige que o servidor para ter direito na Câmara tenha 3 anos de serviços prestados na mesma.
  O vereador Gustavo Dornas absteve-se de votar.

Projeto Seguro-Anticorrupção

Muito elogiado pelos demais vereadores, foi aprovado por unanimidade o projeto do vereador Kaio Guimarães que estabelece os mecanismos do “Seguro-Anticorrupção” para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos O Art. 1º prevê que “É obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo os valores sejam iguais ou superiores a: I – R$ 1.500.000,00 para obras e serviços de engenharia; II – R$ 650.000,00 para compras e serviços não referidos no inciso anterior.