Aprovado projeto do vereador Kaio Guimarães que prevê abertura do comércio durante o carnaval
O vereador Kaio Guimarães, contando com a assinatura de seis vereadores, solicitou urgência na votação de um projeto de sua autoria, que prevê a abertura do comércio durante o carnaval. A reunião do Legislativo de terça-feira, 09, voltou para o horário das 17 horas e foi realizada online, sendo transmitida pelo canal da Câmara no youtube.
O vereador Toinzinho, que recupera-se de contaminação pelo coronavírus estava ausente. O vereador Gleisinho absteve-se de votar o projeto do Kaio, que foi aprovado.
Assim, o comércio de Itaúna poderá funcionar normalmente durante o feriado de Carnaval, caso seja sancionado pelo Prefeito Neider Moreira.
O projeto prevê alteração na Lei Nº 2.713 de 07 de janeiro de 1993 que altera a Lei n.º 1.821, de 02/05/85, Código de Posturas Municipais, que regula o horário do comércio de Itaúna. A alteração é no artigo 2º da lei, que faz com que a mesma não se aplique em caso de calamidade pública, tornando facultativo o funcionamento do comércio em horário convencional.
Na justificativa, o vereador afirmou que “tendo em vista que o comércio municipal ainda não se recuperou dos impactos financeiros negativos provocados pelas medidas sanitárias de combate à pandemia é necessário que o comércio possa funcionar normalmente em períodos como o carnaval possibilitando o reequilíbrio financeiro das empresas afetadas”.
