Câmara aprova novo piso salarial para a educação básica estabelecido pelo Governo Federal
Retroativo a janeiro, no próximo mês, os professores da educação básica de Itaúna receberão o novo piso nacional fixado pelo Governo Federal no início deste ano. O projeto do Executivo entrou em votação em Reunião Extraordinária na terça-feira, dia 12 e foi aprovado por unanimidade, com duas emendas também aprovadas por unanimidade.
A primeira emenda, de autoria da vereadora Márcia Cristina, endossada por vários vereadores – inclusive o vereador Toinzinho que ia entrar com emenda similar – suprime o artigo 2º do projeto do Executivo que previa a gratificação de 30% somente para alguns cargos, excluindo os professores dos anos finais, que ficavam assim prejudicados.
A segunda emenda foi do vereador Gustavo Dornas, também endossada por vários vereadores – inclusive o líder do Prefeito no Legislativo Nesval Jr. – e modifica o inciso terceiro do artigo primeiro passando a ter na redação que caso o Governo Federal congele o piso num ano, os professores tenham o mesmo reajuste salarial do demais servidores municipais.
O novo piso salarial dos professores da educação básica em Itaúna
O Ministério da Educação oficializou em janeiro novo piso de R$ 3.845,63 para o salário dos professores da educação básica com carga de 40 horas. Em Itaúna o piso era de R$ 2.996,53. Para professores de carga de 30 horas, o piso em Itaúna era de R$ 2.352,92, passando para R$ 2.884,22
O piso nacional federal precisa ser respeitado por prefeitos(as) e governadores, que devem garantir salário mínimo de R$3.845,34 para jornada de 40 horas semanais.
Estados e Municípios que já pagam R$ 3.845,34, não são obrigados por esta portaria a conceder aumento. E Estados e Municípios que pagam mais que R$ R$2.886,24, mas menos que R$3.845,34, terão que conceder aumento até chegar R$ 3.845,34 (assim o percentual poderá ser menor que 33,23%). O mesmo para carga horária de 30 horas.
Aposentados(as) do magistério público da educação básica que tenham conseguido se aposentar com paridade também não poderão receber menos que o valor 3.845,34, seguindo a mesma lógica do parágrafo anterior, pois mantém a paridade com quem está na ativa.
Como se chegou a esse percentual de 33% agora?
Este reajuste é calculado anualmente seguindo o tanto que cresceu o valor aluno-ano na comparação dos últimos dois anos. Desta vez o salto foi maior porque em 2021 não houve reajuste, por causa da lei que impediu novos gastos públicos com folha de pagamento durante a pandemia.
