Câmara: Aprovado projeto que prevê sanções para quem promover conteúdo de sexualização e adultização de crianças e adolescentes

Na esteira da grave denúncia feita pelo influencer e youtuber Felca – que inclusive levou à prisão do também influencer Hytalo Santos e de seu marido – foi aprovado por unanimidade na reunião da Câmara de terça-feira o projeto de autoria dos vereadores Kaio Guimarães e Dalminho Assis. O projeto prevê sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em Itaúna.
A lei aplica-se aos produtores de conteúdo domiciliados em Itaúna, a eventos presenciais realizados no município e a conteúdos digitais produzidos no Município, ainda que distribuídos por plataformas sediadas fora dele.
O texto aprovado considera Sexualização: a exposição de crianças ou adolescentes a imagens, sons, coreografias, textos ou encenações que explorem sua sexualidade de forma inadequada ou precoce. Adultização: a atribuição a crianças ou adolescentes de comportamentos, vestimentas, gestos ou falas de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com sua faixa etária, em contextos midiáticos ou artísticos.
As penalidades previstas são: advertência por escrito; multa no valor de 500 (quinhentas) a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais Padrão – UFP do Município de Itaúna; suspensão do alvará de funcionamento, por até 180 (cento e oitenta) dias; cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência ou infração grave devidamente caracterizada.

Corrida Regional dos Garis
Também aprovado por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Carol Fria, que cria a Corrida Regional dos Garis, a ser realizada no dia 16 de maio, Dia dos Garis.
Na justificativa, os autores pontuam que o projeto busca “ser mais que um evento esportivo, visa reconhecer, valorizar e dar visibilidade ao trabalho essencial e, muitas vezes, invisibilizado dos garis. Esses profissionais, com dedicação e esforço diário, enfrentam sol, chuva e diversas A corrida não apenas homenageia, mas também integra a categoria e a comunidade em uma atividade de incentivo à saúde, ao respeito e à cidadania. Enaltecer os garis por meio do esporte é uma forma simbólica e justa de agradecer e reconhecer a importância deles para o funcionamento da cidade”.

Hotelzinho de animais
A vereadora Carol Faria também propôs um projeto que dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos. Para os fins desta lei, considera-se “hotel pet” qualquer estabelecimento que ofereça hospedagem temporária para animais de estimação, incluindo, mas não se limitando a cães, gatos e outros animais. Todos os hotéis pet devem obter uma licença de funcionamento emitida pela autoridade competente, que atestará que o estabelecimento atende às normas de saúde e segurança.

Denominação de Academia
Muto elogiado pelos vereadores o projeto do vereador Gustavo Dornas, que denomina a academia ao ar livre da Praça de Esportes JK de “Hudson Ramos Jota”.
“Ele escreveu história no esporte em Itaúna”, disse Gustavo. O homenageado era conhecido como Hudson Pintor, foi um dos maiores atletas de futsal da cidade e deu aulas de futebol, sendo uma grande liderança esportiva.

Tribuna da Casa
A educadora e conselheira tutelar Adriana Mara Guimarães usou a Tribuna da Casa e falou sobre o que o Conselho tem enfrentado com a precocidade exacerbada de crianças e adolescentes. Ela destacou as danças, as músicas e as redes sociais despertando antes da hora a sexualidade nas crianças. Também pediu apoio com emendas impositivas para o Conselho.