Câmara: aprovados projetos que ampliam os cargos de oficineiros, penalizam pichações e concedem subvenção e homenagens
Ainda sob a presidência ad hoc do vereador Gustavo Dornas, seis projetos foram aprovados na reunião da Câmara de terça-feira., dia 27
Um deles, foi um projeto muito aguardado pelos oficineiros, que amplia a contratação dos mesmos por processo seletivo para outras secretarias, que atuem com políticas públicas de incentivo à cultura, esporte e lazer, entre outros.
Anteriormente só havia sido aprovada a contratação dos mesmos por processo seletivo para a Secretaria de Educação.
Penalização severa de pichações
Outro importante projeto aprovado por unanimidade, foi de autoria do vereador Wenderson Arlei, que trata da penalização de atos de pichação em Itaúna e estabelece penalidades mais severas para casos graves, como pichação em patrimônio público ou com apologia ao crime.
Os valores das multas variam de R$ 2.440 a R$ 4.880, além da obrigação de arcar com os custos da limpeza e restauração do local danificado.
O projeto, também determina que, em caso de menor de idade, os responsáveis legais assumam a responsabilidade. E, em casos de pessoas em situação de vulnerabilidade estas poderão cumprir medidas educativas e reparadoras em vez de multa.
A lei valida o grafite como arte urbana valorizada, desde que autorizado pelo proprietário do imóvel e respeitando regras claras.
Segundo o vereador Wenderson, a intenção é combater a sensação de abandono e desrespeito com a cidade. “Impondo limites ao vandalismo, mas sem fechar as portas para a arte que transforma os espaços públicos de forma positiva”.
Mais projetos aprovados
De autoria do Executivo, foi aprovada a concessão de subvenções sociais a quatro entidades fundamentais para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade: Magnificat, Mães e Filhos, Força e Luz e CREVAS. O apoio financeiro visa garantir a continuidade e ampliação dos serviços prestados por essas instituições.
De autoria dos vereadores Kaio Guimarães e Israel Lúcio, foi aprovada a concessão de Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Núcleo Artístico Dançoar.
De autoria do vereador Giordane Alberto, concessão de Título de Cidadania Honorária à presidente da AVACCI, Sandra Mara Fares.
E, de autoria dos vereadores Tidinho e Gustavo Dornas, Moção de Aplauso para a empresa Thiago Sat – Segurança Eletrônica.
Expediente dos vereadores
O vereador Rosse Andrade apresentou requerimento convocando Secretário Municipal de Segurança Pública, Cel. Alexandre Oliveira, para comparecer à reunião do dia 03 de junho, para falar sobre planejamento de ações e a guarda municipal. Ele cobrou da Administração mais fiscalização nos loteamentos abertos de forma irregular em várias comunidades rurais do Município. Pediu mais carinho da Administração para com os servidores da limpeza urbana. Questionou o Secretário de Saúde se há previsão de realização de concurso para escolha de dentistas e médicos para atendimento no Cismep.
O vereador Leo Alves cobrou ao Executivo Municipal a promessa feita aos Fiscais da Prefeitura enviar projeto de lei à Câmara para voltar a pagar a gratificação aos referidos servidores.
O vereador Israel Lúcio comentou que todos os gastos com a realização da Marcha para Jesus serão informados pela Prefeitura dentro do prazo legal. Reiterou pedido dos servidores do Executivo, no sentido de alterar a regra de concessão das férias-prêmio. Pediu que Itaúna volte a realizar o evento “Itaúna Moto Show”. Pediu o alargamento do passeio da Rua Francisco Manoel Franco.
Convocou a população para a Manifestação de Conscientização e Luta contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, a se realizar no próximo dia 30 de Maio, às 19:30, ao lado do Supermercado Rena.
O vereador Tidinho parabenizou os servidores que trabalham no calçamento de ruas pelo empenho. Comentou que todo domingo, às 10 da manhã, é realizada uma missa no Vale da Misericórdia, um local muito bonito e agradável. Pediu que a Administração revitalize as praças dos bairros Leonane, Piaguassu e Centenário. Pediu que a Secretaria de Esportes instale trave de gol no campo de futebol do bairro Centenário. Pediu limpeza da rua Valter Mendes Nogueira e outras vias do bairro Padre Eustáquio e região.
O vereador Gustavo Barbosa disse acreditar que, até o final do ano, a Prefeitura disponibilizará mais uma Farmácia Básica no Hospital Dr. Ovídio. Com relação ao atendimento de pediatria no Hospital Dr. Ovídio, informou que os atendimentos aumentaram 40%. Informou que a Secretaria de Saúde já está buscando contratar um pediatra para atender no Posto de Saúde Central.
Gustavo exibiu foto de lote vago na rua Cândido Guimarães Santos, bairro Veredas, com mato alto, e que possivelmente pertence à Prefeitura. Pediu que a Prefeitura faça a limpeza desse e de todos os lotes da Prefeitura, e se possível venda, por meio de leilão, os lotes não utilizados.
Pediu que o Executivo faça o repasse dos valores previstos nas emendas impositivas aprovadas pela Câmara em 2024.
O vereador Guilherme Rocha comentou sobre um incidente ocorrido na Praça Celi (uma briga generalizada entre frequentadores noturnos da praça), e pediu aos moradores da região que façam vídeos sempre que acontecer alguma “baderna”, para que as autoridades possam tomar as providências cabíveis para punir os envolvidos. Lembrou que o contrato firmado pela Câmara com a TV Cidade, que gira em torno de 17 mil reais por mês, constitui um gasto ainda maior do que o gasto com aluguel de veículos, mas “ninguém fala disso”. Criticou a falta de embasamento de alguns cidadãos que fazem críticas à Câmara e à Prefeitura, e sugeriu que esses manifestantes busquem melhores informações antes de apresentar suas críticas.
O vereador Beto do Bandinho pediu que a Administração tome providências para desafogar o trânsito no trevo de acesso ao bairro Padre Eustáquio. Propôs que a Administração disponibilize para a Polícia Militar as imagens gravadas nos radares instalados nas ruas da cidade, para ajudar no combate ao crime.
Informou que a Prefeitura assumiu compromisso de enviar à Câmara projeto de lei prevendo isonomia de vencimentos para todos os fiscais do Município, e pediu que o Prefeito cumpra a promessa.
O vereador Da Lua parabenizou a Administração Municipal pela limpeza da estrada do Córrego do Soldado e das ruas do bairro São Geraldo. Ele ressaltou os recursos que conseguiu para a cidade através do deputado Paulo Abi Ackel e o senador Carlos Viana.
O vereador Alexandre Campos parabenizou o Vice-Prefeito Hidelbrando Canabrava Neto, pelo projeto da Lei da Anistia, para regularização dos imóveis já construídos, e também pelo projeto da “Lei da Caixa D’água”. Afirmou que o deputado Rodrigo Pacheco irá destinar uma verba significativa, por meio de emenda parlamentar, em benefício do Hospital Manoel Gonçalves, em valor maior do que o destinado em 2024.
O vereador Wenderson Arlei pediu que a atual Administração comece, desde já, a analisar e planejar possíveis soluções para o problema das enchentes na Avenida Jove Soares e em outros pontos críticos, com ações como limpeza de canaletas e bueiros, reforma do sistema de captação pluvial em ruas mais problemáticas, entre outras ações.
Ele falou da necessidade de equilíbrio para solucionar o problema de agendamento das consultas na saúde.
O vereador Kaio Guimarães se disse satisfeito com o resultado da reunião com representantes do Executivo sobre o projeto de Anistia Onerosa, que deverá ser enviado pelo Prefeito à Câmara. Ressaltou que a iniciativa irá aquecer o ramo da construção civil, gerando emprego e aquecendo o comércio local de forma geral. Lamentou o incidente ocorrido na Praça Celi no último fim de semana, e pediu que a população valorize os policiais militares, que arriscam suas vidas para enfrentar maus elementos de toda ordem.
