Câmara participa de audiência de conciliação entre Prefeitura e Viasul por acordo financeiro
Na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Fórum da Comarca de Itaúna sediou uma audiência de conciliação entre a empresa de transportes Viasul e a Prefeitura Municipal de Itaúna, com o objetivo de discutir alterações contratuais visando mitigar os prejuízos financeiros alegados pela empresa. A concessionária Viasul ingressou com ação na Justiça pleiteando os R$ 14 milhões de prejuízo alegados na pandemia, apesar de não ter renovado a frota e realizado investimentos no sistema no período. O Executivo, por duas vezes tentou que os vereadores aprovassem subsídio de R$ 26 milhões para a Viasul, o que foi rejeitado pelos vereadores.
O presidente do Poder Legislativo itaunense, vereador Nesval Júnior, convocou os demais vereadores para participarem da audiência, apesar de a Câmara Municipal não ter sido oficialmente intimada a comparecer. Ele reconheceu a importância da participação da Câmara e dos vereadores, especialmente considerando a influência do poder legislativo na votação dos projetos de autoria do executivo, incluindo aqueles relacionados aos subsídios solicitados pela empresa Viasul, anteriormente rejeitados em plenário.
Na audiência estavam presentes, além do Juiz de Direito, Dr. Alex Matoso, o empresário responsável pela Viasul, Sr. Rômulo Lessa, o advogado da empresa, Dr. Jardel Araújo, o prefeito municipal Neider Moreira, o procurador municipal Guilherme Nogueira, bem como o engenheiro técnico do Cefet responsável pelo levantamento dos prejuízos financeiros da Viasul. Representando o poder legislativo itaunense estavam os procuradores Gustavo Galvão e Camila Andrade, além dos vereadores: o presidente Nesval Júnior, o vice-presidente Alexandre Campos, Antônio de Miranda, Aristides Ribeiro, Gustavo Dornas, Joselito Gonçalves, Kaio Guimarães, Edênia Alcântara, Lacimar Cesário, Leo Alves, Carol Faria, Ener Batista, Giordane Alberto e a assessora do vereador Antônio da Lua, Emily.
Durante a audiência, foi assinado um acordo de suspensão das multas, em resposta a uma medida cautelar solicitada pelo jurídico da Viasul. A empresa tem sido multada diariamente devido à retirada de alguns ônibus de linha e ao não cumprimento dos horários, alegando impactos dos prejuízos financeiros sofridos. Para decidir sobre o pagamento do reequilíbrio financeiro solicitado pela empresa, o prefeito municipal precisará encaminhar à Câmara uma solicitação de suplementação do contrato com a Viasul. Embora a prefeitura disponha dos recursos para o reequilíbrio contratual, o executivo necessita da aprovação dessa suplementação pelos vereadores. Novas reuniões serão agendadas para discutir as tratativas de reequilíbrio e votação da suplementação, possivelmente na próxima semana estando os edis compromissados com a melhor solução para a população.
