Câmara: quatro projetos são aprovados e dois vereadores recebem recriminações
Na Reunião Ordinária da Câmara realizada na quarta-feira, dia 17, devido ao feriado de terça-feira do aniversário da cidade, dois vereadores foram “agraciados” com recriminações.
O vereador Guilherme Rocha recebeu Nota de Repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres – composta pelas vereadoras Márcia Cristina e Carol Faria e pelo vereador Da Lua – pela atitude tomada pelo vereador na reunião anterior, que tirou fotografia de uma cidadã presente na plateia de forma a constrangê-la.
Já o vereador Rosse Andrade teve advertência pelo excesso verbal e ironia em sua fala em reunião anterior sobre o assessor municipal Nivaldo, que registrou denúncia na Câmara por possível quebra de decoro ´parlamentar. A Comissão do Legislativo, integrada pelos vereadores Dalminho, Kaio Guimarães e Márcia Cristina, em seu relatório final, considerou que Rosse não ofendeu a honra do assessor e somente questionou sua competência para o serviço. Mas, recomendou ao vereador mais cautela na linguagem e cuidado com os excessos verbais.
Projetos aprovados
O primeiro, de autoria do Executivo, que permite a doação de medicamentos, armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde, para as APAES masculina e feminina, com recursos enviados pelo deputado federal Maurício do Vôlei, intermediados pelo vereador Kaio Guimarães.
Licença Sanitária
Outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Wenderson que altera lei de 2019, estabelecendo novas regras de validade da Licença Sanitária, que era de um ano, indistintamente, para todos os estabelecimentos.
O projeto, aprovado por unanimidade, prevê os seguintes prazos: 5 (cinco) anos para estabelecimentos classificados como de baixo risco; 3 (três) anos para estabelecimentos classificados como de médio risco e 1 (um) ano para estabelecimentos classificados como de alto risco.
Parecer do Tribunal de Contas
Aprovado o Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que analisou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julgou a Prestação de Contas da Prefeitura referente ao exercício de 2021.
Vetos a emendas
Por fim, foi aprovado, com voto contrário do vereador Rosse Andrade, projeto do Executivo que veta algumas emendas dos vereadores deitas à LDO.
