Câmara: votação de projetos e requerimentos
Oito projetos estavam na pauta da Reunião do Legislativo do dia 19, terça-feira. E mais quatro requerimentos foram colocados para votação, sendo que um deles foi rejeitado e outro sofreu pedido de vista.
Requerimentos aprovados e rejeitados
Foram aprovados os requerimentos de autoria da vereadora Edênia Alcântara para ceder o espaço do plenário da Câmara para realização de uma Audiência Pública no dia 11 de novembro.
Também aprovado requerimento do vereador Gustavo Dornas para agendamento de Audiência Pública sobre o novo Código Tributário Municipal. Ficou resolvido que o agendamento vai ser feito após a realização de audiência sobre a revisão do Plano Diretor.
O requerimento do vereador Gustavo para convocação do Secretário de Infraestrutura Rosse Andrade comparecer à Câmara e esclarecer denúncias feitas contra ele através de vídeo nas redes sociais sofreu pedido de vista do vereador Silvano.
Já o requerimento da vereadora Edênia para convocação dos secretários de Finanças e de Educação para falarem sobre o atraso nas obras da creche do Santa Edwiges foi rejeitado.
Denúncias contra Rosse
A Comissão de Obras da Câmara, integrada pelos vereadores Nesval Jr., |Kaio Guimarães e Silvano já está apurando denúncias contra o secretário, relativas a entrega em horário de trabalho por servidores do Canteiro de areia e brita em seu sítio.
Novas denúncias surgiram sobre calçamento na zona rural e a construção de sarjetas pelo Canteiro de Obras, sendo que havia sido contratada uma empreiteira.
Projetos votados
O pedido de vista do vereador Toinzinho para o projeto do vereador Da Lua que dispõe sobre regulamentação de frete de carga foi rejeitado, sendo o projeto aprovado com abstenção de Toinzinho e Kaio Guimarães.
Já o pedido de vista do vereador Toinzinho quanto ao projeto de autoria da vereadora Márcia Cristina foi aprovado. O projeto dispõe sobre a instituição do programa “Doar Constrói “e criação de depósito de sobras de materiais de construção para doação a pessoas de baixa renda e entidades sem fins lucrativos.
Toinzinho já havia conversado com a autora e visava enriquecer o projeto.
Aprovado projeto do Executivo que institui o Código de Vigilância em Saúde no município. Já outro projeto do Executivo que regulariza edificações sofreu pedido de vista do vereador Gustavo Dornas. O projeto tem 17 artigos e sofreu 14 emendas por parte do vereador Alexandre Campos.
“Somente esta quantidade de emendas a um projeto de 17 artigos já justifica o pedido de vista”, salientou o vereador Toinzinho.
Contra a violência doméstica
De autoria do vereador Kaio Guimarães, foi aprovado o projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciar aos órgãos de segurança pública indícios ou episódios de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos.
Sensibilização
Também aprovado por unanimidade projeto de autoria do vereador Leo Alves, que dispõe sobre a instituição da Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.
Muito elogiado
Foi muito elogiado pelos vereadores e muitos pediram para assinar junto com o autor Giordane Alberto, a denominação de logradouro público de “Rua Márcio Faria Campos”. Foi ressaltada a excelente prestação de serviços por Marcinho durante 23 anos para o SAAE. Ele faleceu por complicações pelo Covid.
Outra vítima da Covid foi homenageada emprestando seu nome a praça no Bairro São Bento de “Praça Márcia Jovelina Assis Silva”. O autor Nesval Jr. lembrou o trabalho que ela sempre realizou pelo bairro, onde foi das primeiras moradoras.
Parlamentares
O vereador Gustavo Dornas elogiou o Secretário de Saúde Fernando Meira, ressaltando as 548 cirurgias de catarata já realizadas no Dr. Ovídio.
O vereador Tidinho apresentou em vídeo o projeto da Praça do Bairro Leonane e pediu o retorno do projeto do Governo Itinerante, principalmente para confecção de carteiras de identidade.
A vereadora Edênia Alcântara defendeu o direito básico das crianças, salientando que elas foram as mais afetadas pela pandemia. Ela solicitou ao líder do prefeito Nesval Jr. que buscasse junto ao Executivo uma solução para o problema de um condomínio que está jogando esgoto numa mina na Vila Nazaré.
A vereadora Márcia Cristina pediu reparos em ruas do São Bento, falou de postes sem lâmpada e o retorno de servidor para cuidar das praças de Pedras, Brejo e Carneiros.
O vereador Da Lua, também reclamou de lâmpadas queimadas na Praça Antônio Italiano e sugeriu a criação de uma secretaria para confecção de projetos, que são necessários para que consigam recursos juntos aos governos Federal e Estadual. Ainda agradeceu ao Nesval Jr. e ao Prefeito pela reforma na Praça dos Aposentados.
Já o vereador Toinzinho usou a Tribuna para pedir providências quanto a uma infestação de pernilongos próximo ao Laboratório Carlos Chagas. Agradeceu ao Prefeito por abrir as portas do Gabinete para atender suas indicações.
Falou, ainda, que era necessário que o diretor do SAAE fizesse correção no novo método de tarifação da conta de água, pois havia muitas reclamações de ter sofrido aumento. E, mais uma vez, pediu solução para os grandes problemas que vive o Condomínio Mamonal.
Elogios ao Deputado Gustavo Mitre
Toinzinho agradeceu ao deputado Gustavo Mitre que destinou cerca de R$ 3 milhões para as Escolas do município.
Também os vereadores Leo Alves, Silvano Gomes, Márcia Cristina e Edênia Alcântara lembraram o trabalho que Gustavo Mitre tem feito pela cidade.
Solução
O vereador Joselito cobrou da administração uma solução para o problema do Trevo e da Av. Gabriel Silva Pereira, no bairro Morro Do Engenho, pois a sujeira na pista está acarretando problemas e a lama está escorrendo para o Rio São João.
O vereador Leo Alves lembrou os recursos de R$ 100 mil conseguidos para o Hospital Manoel Gonçalves através do Deputado Igor Timo e que esperava também conseguir um carro para ser usado no projeto Remédio em Casa.
