Comunicado da Câmara e projetos aprovados
Comunicado da Câmara Municipal: Nossas ações no combate ao Covid-19
A Câmara Municipal de Itaúna vem a público novamente externar sua preocupação quanto ao elevado aumento de casos e consequentes mortes causadas pela Covid-19 no âmbito do Município de Itaúna. A gravidade do momento que vivemos requer cada vez mais nossa atenção, cuidado e ações de precaução.
O comunicado divulgado pela Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, o Hospital, demonstra o quanto a situação que vivemos é preocupante. Vivemos um momento em que temos 157% dos leitos ocupados, e a falta de pontos de oxigênio, mesmo depois de diversas instituições, entidades e ações políticas destinarem recursos importantes ao hospital, além de ampliação dos leitos, mostra a gravidade do momento da pandemia.
A Secretaria Municipal de Saúde, enviou ofício ao Poder Legislativo solicitando apoio através de carro de som com mensagem educativa, para a conscientização da população. Por entender da real necessidade e o grave momento que vivemos na saúde esta Casa de leis, prontamente atendeu ao pedido.
O Poder Legislativo reforça que foram aprovados dois Projetos de Lei destinando recursos financeiros de R$ 442 mil, para fazer frente ao combate da Covid-19.
Cada vida perdida para a Câmara Municipal significa mais que números e estatísticas, por esta razão nos solidarizamos com cada família. Reafirmamos nosso compromisso de defendermos o distanciamento social, o uso de máscaras, a higienização adequada e principalmente o combate a aglomerações, no intuito evitar um colapso ainda maior no sistema de saúde itaunense.
Os vereadores da Câmara têm se esforçado para angariar recursos estaduais e federais, seja para a Casa de Caridade ou para a Secretaria de Saúde, no intuito de assim auxiliar nas ações de combate a Covid-19. Campanhas de conscientização, prevenção vem sendo realizadas pela a instituição, seja no âmbito interno junto aos colaboradores, em nossas redes sociais e como citamos através de carro de som. Precisamos da colaboração de toda população neste momento.
Na oportunidade, a Câmara Municipal propõe ao Comitê Municipal de enfrentamento a Covid-19 que discuta junto ao Poder Executivo e Casa de Caridade as ações a serem tomadas com relação a prevenção e combate a propagação do vírus.
Vemos como alternativa para que se evite aglomerações, a ampliação no horário de atendimento por parte dos estabelecimentos como: comércio, agências bancárias, casas lotéricas, entre outros; com o objetivo de amenizar o fluxo de pessoas aglomeradas em filas de espera. Também sugerimos que o Executivo analise junto a empresa responsável pelo transporte público, a ampliação nos números de coletivos para atender a população nos horários de picos.
Mais uma vez a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com os itaunenses. Pedimos que se cuidem e adotem as medidas de segurança para vencermos esta luta.
Vereadores aprovam redução de multas e juros sobre tarifas do SAAE
Mais um projeto que vai causar impacto positivo na vida da população itaunense foi aprovado pelos vereadores na reunião desta última terça-feira (01). Trata-se do Programa de Redução de Multas e Juros incidentes sobre as tarifas de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos. O Projeto de autoria do Prefeito Municipal é semelhante a Lei de Redução de multas e juros incidente do IPTU aprovado pela Câmara, já em vigor, de autoria do vereador Alexandre Campos.
Gestantes enquadradas em baixa renda poderão ter isenção no Transporte Público
De autoria do vereador Joselito Morais, foi aprovado o Projeto autorizando a concessão de isenção de pagamento de tarifas nas linhas de ônibus circulares operadas pelas empresas permissionárias ou concessionárias em Itaúna às gestantes de baixa renda que realizarem acompanhamento de pré-natal na rede pública de saúde legalmente domiciliadas em Itaúna.
Para serem beneficiadas pelo Projeto, as gestantes interessadas deverão estar legalmente cadastradas em uma das Unidades de Saúde de Itaúna e possuir cadastro no Centro de Referência de Assistência Social – Cras.
A vereadora Márcia Cristina inseriu emendas ao Projeto estabelecendo o direito ao benefício a partir do 8º mês e ou gestantes de alto risco quando o pré-natal é direcionado para o centro de especialidades médica e odontológica da Prefeitura de Itaúna. Acrescenta ainda sobre as gestantes que realizam o pré-natal de alto risco fora de domicílio o direito de usufruir do benefício de acordo com o número de consultas agendadas e comprovação da marcação do transporte da Secretaria de Saúde para hospital de referência.
Aprovada Instituição do programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
Um Projeto aprovado da vereadora Márcia Cristina, tendo como signatários os vereadores Silvano Gomes e Alexandre Campos poderá instituir de maneira legal no município de Itaúna, o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais primárias e secundárias de Itaúna. A proposta é garantir aos produtores rurais o transporte de insumos e materiais agrícolas.
Há tempos a Prefeitura realiza a manutenção somente nas estradas principais. O Projeto aprovado, define competências do Poder Público Municipal e também dos proprietários de imóveis. Ao justificar a apresentação do projeto, a vereador Márcia descreveu a dificuldade vivida por muitos produtores rurais a respeito do transporte dos insumos pela ausência de uma manutenção adequada.
Pessoas com deficiência terão reserva de 10% em vagas de Processos seletivos no Poder Público Municipal
Uma reserva de 10% destinada às pessoas com deficiência deverá constar nos editais dos processos seletivos ofertado pelo Poder Público Municipal:. Prefeitura, SAAE, IMP e Câmara Municipal. O vereador Gleison Fernandes apresentou o Projeto estabelecendo um percentual de 5%. Giordane Alberto conseguiu emplacar uma emenda dobrando o percentual para 10%. A emenda do vereador teve como base a Lei Federal, a qual prevê até 20% a reserva para este público. Gleisinho na justificativa apresentada ao Projeto, menciona a “tentativa de compensar a desigualdade decorrente da condição física, e ou intelectual da pessoa com deficiência.
