Criação da Guarda Municipal de Itaúna
A criação da Guarda Municipal de Itaúna vai passar por votação na Câmara dos vereadores, após análise da Procuradoria-Geral do Município.
A Secretaria de Segurança Pública de Itaúna apresentou ao Prefeito Gustavo Mitre nesta terça-feira 25/11 e entregou à Procuradoria-Geral a minuta da legislação pertinente à criação da Guarda Civil Municipal de Itaúna (GCMI), confeccionada integralmente pela SEMSEP.
A entrega foi realizada pelo Secretário de Segurança Pública, Coronel Alexandre Oliveira, e pelo Comandante da Guarda Civil Municipal, Capitão Jusson Bittencourt.
A minuta contempla:
* Justificativa Técnica para a criação do Projeto de Lei Complementar que institui a GCMI;
* Projeto de Lei Complementar instituindo a Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI;
* Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI, contendo o plano de cargos e salários, plano de projeção na carreira, regulamentação da corregedoria e ouvidoria;
* Código de Ética e Disciplina dos futuros integrantes da Guarda Civil Municipal de Itaúna – GCMI.
Após análise da Procuradoria-Geral do Município, a legislação seguirá para apreciação e aprovação na Câmara Municipal..
O governo da mais um passo decisivo para a implementação da GCMI e para o fortalecimento da segurança pública no município.
