Em defesa do meio ambiente, à dignidade da pessoa humana e a lei, Prefeitura de Itaúna age rápido para tentar impedir ocupação irregular do MST
A Procuradoria-Geral do Município de Itaúna protocolou junto ao Ministério Público de Minas Gerais, uma Notícia de Fato com o objetivo de impedir a ocupação de uma área localizada na região limítrofe entre os municípios de Itaúna e Itatiaiuçu. Ainda que a área esteja formalmente fora da faixa de domínio territorial de Itaúna e dentro dos limites de Itatiaiuçu, trata-se de uma zona fronteiriça próxima, cuja ocupação irregular pode gerar impactos significativos para ambas as cidades, especialmente para Itaúna.
A medida foi motivada por rumores da possível ocupação por assentados ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), como parte de um acordo judicial firmado entre o proprietário da Fazenda Monte Alvão e as famílias anteriormente assentadas em outro local. O acordo previa o remanejamento dos assentados para uma nova área, próxima à divisa entre Itaúna e Itatiaiuçu.
Embora a área em questão esteja localizada em território de Itatiaiuçu, a Prefeitura de Itaúna manifestou-se formalmente ao Ministério Público alegando que o local não possui nenhuma infraestrutura adequada para habitação, estando em conflito com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, além de representar risco social, sanitário, ambiental e urbanístico para a região.
A Notícia de Fato apresentada pela Procuradoria foi instruída com diversos documentos técnicos, entre eles: Manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaúna; Laudo Técnico de Inviabilidade Ambiental, Sanitária e Urbanística, com análises de riscos e impactos para o município;
Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, além da Nota Técnica da Vigilância em Saúde de Itaúna.
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público instaurou inquérito civil, e, determinou a expedição de ofício a Prefeitura de Itatiaiuçu, solicitando esclarecimentos sobre o agrupamento social já instalado em seu território. Também foi encaminhado ofício à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, solicitando informações sobre possíveis impactos urbanísticos do reassentamento.
A Prefeitura de Itaúna ressaltou sua preocupação com os impactos inevitáveis da ocupação, enfatizando que a condução do remanejamento, sem critérios técnicos e legais, fere frontalmente os direitos humanos, o ordenamento territorial e o meio ambiente, podendo gerar consequências sérias para a região limítrofe entre os dois municípios.
O Município espera e trabalha para que todos os envolvidos analisem o caso, de forma criteriosa, reforçando seu compromisso com o cumprimento da lei, a preservação do meio ambiente e a proteção à dignidade da pessoa humana.
N foto, a Controladora Geral do Município de Itaúna, Otacília Barbosa
