Em reunião conturbada da Câmara, são aprovados benefícios para os servidores municipais. Divulgação de liminar suspendendo a Comissão Processante esquenta ainda mais a reunião
A Câmara Municipal viveu mais uma reunião conturbada na última terça-feira, dia 16.
Os motivos continuam sendo os mesmos: resquícios do desaparecimento do vice-Prefeito, não aceitação do rito da Comissão Processante, anúncio de pré-candidaturas a deputado estadual e os pedidos de instauração de CPI´s.
A reunião ainda esquentou muito devido à divulgação de decisão liminar acatada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, divulgada horas antes da reunião, que suspende a Comissão Processante para análise da cassação do mandato do vice-prefeito Hidelbrando Neto (PL). Esta liminar ainda não havia chegado à Câmara.
No meio disto tudo, o presidente Antônio de Miranda tem sido questionado pelos vereadores Alexandre Campos, Wenderson e Guilherme Rocha. Eles insistem no acatamento das questões de ordem e CPI´s, sendo que tudo isto já foi acatado e é aguardado somente o parecer da Procuradoria para as devidas providências.
Mas a reunião teve um lado bom: os projetos do Executivo, aprovados por unanimidade, de concessão de férias-prêmios e vale alimentação para servidores municipais, antiga reivindicação da classe, concedida agora pelo Governo Mitre.
Projetos aprovados
Antes das grandes argumentações e contra argumentações, os vereadores aprovaram nove projetos de lei, e um projeto sofreu pedido de vista do vereadores Gustavo Dornas.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Barbosa, que estabelece a obrigatoriedade de comprovação da origem de materiais recicláveis em cobre e alumínio, com o objetivo de coibir práticas ilícitas e aumentar o controle sobre esse tipo de comércio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Projeto Esperança de Vida (ABEV), no valor de r$ 50 mil, recurso este conseguido através da deputada Marli Ribeiro, intermediado pelo vereador Israel Lúcio.
No âmbito institucional, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 46/2025, da Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) na Câmara Municipal, reforçando medidas de modernização, transparência e eficiência administrativa.
Ainda na pauta, foi aprovado o Processo de Veto parcial do Executivo, referente ao Projeto que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2026–2029, sendo algumas emendas dos vereadores consideradas inconstitucionais
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025, que altera dispositivos legais relacionados aos repasses de recursos do FUNDEB, de ajustar corretamente as dotações orçamentárias que suportarão os repasses financeiros autorizados pelo referido diploma legal.
Outo projeto aprovado foi de autoria do vereador Wenderson Arlei da Silva, que estabelece diretrizes para a política de conscientização no trânsito e a convivência harmônica entre pessoas, veículos e ferrovias no município.
Conquista dos servidores
Os servidores municipais tiveram duas grandes conquistas há muito reivindicadas por eles e pelo Sindserv, que sempre tiveram o apoio dos vereadores.
Um deles foi a férias prêmio de 3 meses, adquiridas a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício de serviço público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor.
O outro projeto do Executivo autoriza a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais
Mais projetos aprovados
Ainda aprovado projeto do Executivo de concessão de recursos para as seguintes entidades:
Associação de Voluntários no Apoio ao Combate do Câncer em Itaúna e Região – AVACCI – R$ 158.500,00 ; – Conselho Central de Itaúna – R$ 158.500,00;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaúna – APAE – R$ 158.500,00;
Fundação Frederico Ozanan de Itaúna – R$ 158.500,00;
Albergue Fraterno Bezerra de Menezes – R$ 158.500,00.
Finalmente, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária, que autoriza o repasse de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e a outras entidades.
Tribuna da Casa
Durante a reunião, houve ainda participação popular do cidadão Hélio Pinheiro, que utilizou o espaço para manifestar protesto contra o que classificou como “péssimo serviço prestado” pela empresa Viasul, que atuou como concessionária do transporte coletivo urbano no município, e para criticar o que considera “omissão do Poder Legislativo” a problemas da cidade.
