Fecomércio pede retirada da PEC contra a escala 6 X 1
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG) manifestou posição contrária e pede a retirada da PEC contra a escala 6 x 1 de trabalho no Brasil.
Na avaliação da federação, representada em Itaúna pelo Sindicomércio, a imposição da redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução de salários, implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Caso a medida se aplique, a Fecomércio-MG aponta a necessidade de redução do quadro de funcionários, gerando uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva- como supermercados.
“Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, aponta a Fecomércio, ressaltando que o momento não é adequado para discussão de mudanças na legislação trabalhista. “Conclamamos os parlamentares que tirem de pauta esta discussão. Nossa prioridade é a preservação dos empregos, o equilíbrio fiscal, a estabilização da economia, e o enfrentamento da inflação”, diz a entidade.
Mais cedo, o governador Romeu Zema (Novo) também disse ser contra a criação da PEC. Para Zema, a questão deve ser pactuada em contrato e não há necessidade de previsão legal. Empresário e com pensamento econômico liberal, ele fez uma analogia da relação trabalhador/empregado com o casamento. “A relação de emprego na minha opinião deveria ser tratada igual uma relação de casamento. Ninguém é obrigado a casar, a tolerar coisas com a qual não concorda”, disse Zema.
Flexibilidade comprometida
Para a Fecomércio, atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometen-do a competitividade do setor. A entidade acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida em negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
Segundo o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas. A mudança, diz o representante, “terá consequências graves, fazendo com que elas fechem as portas”.
“Essas pequenas e médias empresas representam 92% do empresariado mineiro”, aponta Donato.
Entenda a PEC contra a escala 6 x 1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e encabeçada pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, prevê a extinção da regra de uma folga para cada seis dias de trabalho, com expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas diárias e 36 horas semanais. O texto em discussão diminui a jornada de trabalho, mas sem redução salarial. Para que a proposta seja protocolada são necessárias 171 assinaturas. Erika Hilton afirma que tem mais de 100.
