Gustavo Dornas vai recorrer para aceitação de seu projeto de reunião com empresários antes da concessão de terrenos
Parecer terminativo foi da Comissão de Constituição e Justiça
O vereador Gustavo Dornas entrou com projeto na Câmara que acresce um parágrafo na lei 5.182 de 2017, que dispõe sobre a concessão de terrenos públicos para empresários implantarem ou expandirem suas empresas. Gustavo anunciou seu projeto na reunião de terça-feira passada e pediu apoio aos colegas vereadores.
Na justificativa, ele salientou o grande número de reversões de concessão que tem acontecido, devido ao não cumprimento das obrigações contratuais.Ainda que, ao invés de cada vereador ir até os empresários, eles podiam falar para todos de uma só vez, numa reunião antecedente à sessão de votação da concessão, explanando sobre a real necessidade e esclarecendo dúvidas e questionamentos dos mesmos.
Surpresa
Na reunião de terça-feira desta semana, Gustavo teve a surpresa de seu projeto ter recebido parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça, que é composta pelos vereadores Silvano Gomes, Joselito e Nesval Jr. A Comissão alegou que o projeto feria o Regimento Interno da Câmara.
Ele disse que tinha recebido anteriormente parecer favorável da Procuradoria da Casa e que ia recorrer do parecer da Comissão. Gustavo salientou que a ida dos empresários à Câmara era “bom não só para ele, mas para todos” e pediu respeito ao vereador. “Se eles não concordam com o projeto, que votem contra no plenário”, falou.
O presidente do Legislativo, vereador Alexandre Campos, ressaltou que a ideia do Gustavo Dornas era boa, mas devia ser discutida em todas as comissões. Ele pediu que o vereador sentasse com Toinzinho, que havia apoiado o Gustavo e sugerido até alterações no Regimento Interno, para encontrarem o melhor caminho para o projeto.
