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Representantes da esquerda de Itaúna protocolaram nesta sexta-feira (17), na Câmara Municipal, o pedido de cassação do mandato do vice-prefeito Hidelbrando Neto (PL). A denúncia é fundamentada pela ausência do cargo há mais de 15 dias e sem autorização do Legislativo, após o político ter a prisão preventiva decretada durante a Operação Rejeito. Além disso, aponta incompatibilidade com dignidade e decoro do cargo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. O requerimento, conforme apurado pelo @viuitauna, será votado na reunião desta terça-feira (21).

A denúncia surge após os diretórios municipais dos partidos PSOL, PT e o diretório estadual da Unidade Popular do Socialismo (UP) requererem certidão de que não houve registro de autorização formal para a vacância do cargo. Como mostrou o @viuitauna, a Lei Orgânica prevê infrações político-administrativas que podem resultar na perda de mandato, após denúncia e julgamento da Câmara.

No novo requerimento, assinado por Jerry Adriane (PSOL), que foi candidato à prefeito nas eleições de 2020, o ex-vereador Geraldino de Souza Filho, o Mirinho (PT) e o cidadão Rayi Ramires Tupinambás, os denunciantes sustentam que Hidelbrando está ausente das funções desde 15 de setembro, “caracterizando uma interrupção de suas responsabilidades para além de qualquer limite aceitável ou legalmente previsto”. Apontam também um “sumiço dos rastros digitais” do político, o que inclui o “apagamento de todas as informações de suas redes sociais”.

A situação, alegam, “consolida a incerteza sobre o seu paradeiro e seu retorno, sinalizando um desinteresse flagrante e preocupante pelo exercício do mandato”.

Como fundamento jurídico para o pedido de cassação, os denunciantes apontam omissão na prática de ato exigido por lei. Segundo eles, ao se ausentar sem prestar esclarecimentos, o vice-prefeito “negligencia o dever fundamental de zelar pela regularidade do mandato e pela prestação contínua de serviço público, ou, na impossibilidade, de formalizar seu afastamento ou justificativa perante a Casa Legislativa”. Essa omissão, em conjunto com os demais fatos, demonstra, na fundamentação, “o abandono da função e a quebra do juramento de posse”.

“O fato de o agente político ser publicamente investigado e ter um pedido de prisão preventiva requerido por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – delitos que atacam frontalmente a moralidade administrativa e a lealdade institucional – constitui uma violação absoluta ao decoro exigido”, sustentam os denunciantes.

A documento conclui que a continuidade de Hidelbrando Neto no cargo, “sob tais suspeitas e evidências preliminares, fere também a confiança popular e o princípio constitucional da moralidade pública, colocando em risco a imagem da administração municipal”.

SEM SALÁRIO E SECRETARIA Informações extraoficiais apontam que Hidelbrando viajou para os Estados Unidos dias antes da operação, deflagrada em 17 de setembro. Em 7 de outubro, a Prefeitura anunciou a suspensão do pagamento do subsídio mensal ao vice. No dia 18 de setembro a Prefeitura já havia anunciado a exoneração do político do cargo de secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.