Prefeitura busca regularização de empreendimentos sem alvará

A Prefeitura de Itaúna, dará início a uma ação ostensiva de fiscalização voltada para o licenciamento de empreendimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
A iniciativa será conduzida em etapas, começando com um período de orientação e educação, permitindo que empresários regularizem suas atividades antes da aplicação de penalidades.
A primeira fase terá caráter informativo, oferecendo aos empreendedores que operam de forma irregular ou clandestina a oportunidade de buscar a regularização. A ação visa garantir segurança aos consumidores, assegurar que os estabelecimentos cumpram as exigências legais e proporcionar benefícios sociais aos empresários que se formalizarem.
Além disso, a fiscalização busca combater a concorrência desleal e proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Empresas que ainda não possuem alvará de funcionamento devem procurar o Setor de ISS da Prefeitura para realizar o cadastro. Já os empresários com pendências devem atualizar sua situação por meio do recadastramento.
A regularização é essencial para que os estabelecimentos possam operar de forma segura e dentro das normas estabelecidas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.