Prefeitura decreta ponto facultativo dia 17 de junho
Serviço de coleta de lixo funciona normalmente
A Prefeitura de Itaúna terá ponto facultativo para os funcionários
públicos da administração direta e indireta, 17 de junho, sexta-feira. A
decisão está regulamentada pelo Decreto nº 7.807, de 6 de maio de 2022.
A medida publicada na edição 2.006 do Jornal Oficial do Município, não
se aplica aos serviços essenciais de urgência da saúde, abastecimento de
água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, das praças de
esporte, do Terminal Rodoviário, da vigilância patrimonial, dos
cemitérios e de algum outro setor, caso seja necessário, cujo expediente
será normal. Caberá ao superior hierárquico de cada Secretaria Municipal
e aos Diretores-gerais das autarquias determinarem os serviços
essenciais de urgência na respectiva área de atuação.
Os servidores lotados em outros órgãos, por força de convênios, ficam
sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades
conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda
Pública com vencimentos nas datas previstas, poderão, sem qualquer ônus,
proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.
