Procon orienta consumidores sobre possível abuso nos preços de combustíveis nos postos
O Executivo Federal anunciou a reoneração da gasolina e o etanol, que será realizado por meio de medida provisória a ser promulgada, estabelecendo todos os critérios para a volta gradual dos impostos federais.
O Procon de Itaúna continua monitorando, diariamente, os preços dos combustíveis e, na eventualidade de práticas abusivas pelos postos de combustíveis da cidade, as medidas cabíveis serão executadas. No entanto, o papel do consumidor é essencial, tanto nessa fiscalização, quanto no controle dos preços. Isso porquê, ao identificar o preço abusivo, pode, e deve, proceder a uma denúncia formal, fornecendo os cupons fiscais para atuação também individual pelo Órgão.
A ação mais importante no controle de preços, nesse cenário, é a busca pela opção mais econômica, pois o abastecimento no posto com menor preço faz com que haja competitividade entre os fornecedores, lei da oferta e da procura, equilibrando assim a balança, por forçar a redução na concorrência que estiver praticando o preço mais alto.
Como os combustíveis não têm tabelamento de preço, pois são produtos de livre comércio, o controle realizado pelo Órgão de Defesa do Consumidor é exercido em casos reais de aumentos abusivos. Nesses casos, havendo a majoração abusiva, o Procon notifica os postos praticantes, podendo ser convertida a medida em processo administrativo sancionador, com a aplicação das penalidades previstas na legislação, respeitados os direitos de defesa e de contraditório.
As denúncias podem ser formalizadas junto ao Procon de Itaúna, com apresentação dos cupons ou notas fiscais na sede à Rua Péricles Gomide, nº 166, Centro, CEP 35680-022, Itaúna – Minas Gerais.
