Procurador do Município fala na Câmara sobre pagamento do piso nacional do magistério
O vereador Gustavo Dornas convocou o Procurador Geral do Município, Dr. Guilherme Nogueira Soares, para falar sobre o pagamento pela Prefeitura do piso nacional para os professores municipais. Gustavo justificou sua convocação pelo fato dos Secretários de Administração e de Educação terem informado que aguardavam parecer da Procuradoria, uma vez que havia ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal.
O Procurador explicou que, realmente, estava aguardando a decisão da ADI no STF e, como Procurador, não podia orientar o gestor a pagamento sem a dotação orçamentária. Ele salientou que se o piso for considerado constitucional, o pagamento aos professores será retroativo.
