Projeto aprovado proíbe que trens buzinem ao passar pelo município à noite
Foi aprovado na reunião da Câmara de terça-feira, 17, um projeto de Lei de autoria da vereadora Márcia Cristina que prevê o controle sonoro e a modernização dos avisos de segurança nas linhas de vias férreas em Itaúna.O projeto obriga a concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA) e as empresas estatais que utilizam as linhas férreas de Itaúna a promover a modernização dos avisos de seguranças para passagem de locomotivas durante a passagem no centro urbano e bairros da cidade.
Segundo o projeto, a modernização seria a utilização de sensores digitais de presença, cancelas automatizadas, sinalização pictográfica com painéis de LED e demais dispositivos de alerta, dando prioridade para avisos visuais luminosos e bloqueios físicos automáticos.
Além disso, fica proibida a emissão de buzinas pelos trens quando estiverem passando dentro do município, das 20h às 06h, permitida apenas em situações de urgência ou emergência.O vereador Alexandre Campos fez uma emenda ao projeto que foi aprovada por unanimidade. A emenda prevê que caso haja descumprimento da norma, haverá multa de cerca de R$959,50, o que corresponde a 10 unidades fiscais padrão (UFP) do município.O projeto também foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito de Itaúna, Neider Moreira.
Justificativa
Na justificativa do projeto, a vereadora Márcia argumenta sobre o direito que todo cidadão tem direito ao sono tranquilo, livre de perturbações sonoras, e esse é um direito coletivo inatacável, no que se refere à saúde mental de cada um. No século em que vivemos, com diversas tecnologias ao alcance, segundo a vereadora, é injustificável que locomotivas ainda usem buzinas altas após as 20 horas e durante a madrugada, por isso, é necessário que haja essa modernização proposta no projeto.
