Projeto de concorrência para exploração do serviço funerário é aprovado na Câmara
Foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria dos vereadores Kaio Guimarães e Gustavo Dornas, que altera lei municipal que dispõe sobre o serviço funerária na cidade. O projeto contou com a assinatura de apoio de todos os demais vereadores e prevê que a concessão e exploração do serviço público funerário no município deverá ser prestado por pelo menos 3 (três) concessionarias.
O projeto prevê que não será considerado como descumprimento da lei caso, após a abertura de processo licitatório, não haja interessados suficiente para participar do processo e/ou explorar o serviço público funerário.
O vereador Alexandre Campos tentou pedir pedido de vista ao projeto, com um discurso incisivo, colocando vários questionamentos, mas seu pedido foi rejeitado pela maioria. Somente foram favoráveis a ele os vereadores Da Lua, Giordane, Lacimar “Três” e Leo Alves. Este, é líder do Executivo na Câmara. Alexandre alegava que estavam criando falsas expectativas e falsas esperanças e que o projeto receberia o terceiro veto do Executivo, entre outras questões.
O vereador Kaio Guimarães ressaltou que “com a concorrência o preço cai e a qualidade aumenta”. e que o assunto já está sendo discutido há três anos. Ele o vereador Gustavo Dornas salientaram que não têm nada contra a empresa que atualmente presta um bom serviço na cidade, mas que os preços podem ser mais baratos com a maior concorrência, privilegiando a população mais carente.
O vereador Joselito fez uma emenda ao projeto, prevendo que a concessionária disponibilize uma ambulância e um técnico de enfermagem durante os velórios, para possível assistência de familiares que se emocionam muito e podem passar mal.
O vereador Toinzinho salientou que a maior concorrência vai beneficiar as pessoas de baixa renda, para que possam ter mais tranquilidade na hora de enterrar seus entes queridos. Ele lembrou que, para implantação, vai ter dificuldades, mas é só procurar exemplos nas cidades vizinhas, como Pará de Minas, Mateus Leme e Carmo do Cajuru.
O vereador Kaio ainda lembrou que este projeto é para vigorar somente quando houver nova concorrência.
O vereador Alexandre Campos continuou argumentando que não cabe ao vereador ser autor de projeto para concessões públicas. O vereador Toinzinho retrucou que, se o prefeito entender que é vício de iniciativa, pode ele mesmo enviar o projeto e que cerca de 80% das cidades mineiras têm mais de uma concessão. O vereador Eninho ainda lembrou que a lei anterior é de 1974, prevista para cidades com 30 mil habitantes.
Na foto, o vereador Kaio Guimarães, um dos autores do projeto
