Projeto que cria mais transparência na concessão de terrenos públicos é rejeitado na Câmara. Mais: requerimentos rejeitados e projetos apovados

Numa reunião que durou mais de três horas, dez projetos estavam incluídos na Ordem do Dia e quatro sofreram pedido de vista, devendo ser votados na próxima semana.
A longa duração da reunião – que tem sido mais curta devido à pandemia – se deveu a muitas argumentações do vereador Gustavo Barbosa que defendeu ardorosamente projeto e requerimentos de sua autoria.
Mas, não adiantou tanta argumentação, pois suas três iniciativas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores

Mais transparência na concessão de terreno
Um dos projetos, que já havia recebido anteriormente parecer terminativo da Comissão de Finanças e Orçamento, pois feria o Regimento Interno, entrou na pauta novamente, com duas emendas .

“Fiz tudo que me foi pedido”, disse Gustavo, referindo-se ao presidente da Comissão de Finanças Joselito e à Procuradoria.

O projeto do vereador previa que os empresários solicitantes de terrenos públicos participassem da reunião da Câmara para esclarecer as possíveis dúvidas dos vereadores.
Uma das emendas acrescentava critérios em artigo do Regimento Interno quanto a concessões, objetivando que toda a documentação que fosse apresentada quando da solicitação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico fosse enviada ao Legislativo junto com o devido projeto de lei. Outra emenda, previa a realização de reunião extraordinária para ouvir os empresários, transmissão ao vivo e ficar 24 meses armazenada. O projeto foi rejeitado com nove votos contrários e sete favoráveis.

Requerimentos de Regime de Urgência
Também foram rejeitados com nove votos contrários os requerimentos feitos pelos vereadores Gustavo Dornas e Kaio Guimarães de votação em regime de urgência de dois projetos referentes ao serviço funerário.
Os dois vereadores divulgaram nas redes sociais a visita e fiscalização que fizeram a agência da Japapax em Itaúna, única concessionária do serviço na cidade.
No vídeo que postaram e também na reunião da Câmara, eles disseram que os valores cobrados em Itaúna são superiores ao da região e que o gerente nunca oferece o menor preço para os familiares.
Num projeto, eles pedem, entre outras exigências, que os preços sejam afixados na entrada do serviço. O segundo projeto prevê licitação para mais concessões do serviço na cidade.
A aprovação do regime de urgência levaria os dois projetos a serem votados na reunião da próxima terça-feira.
A maioria dos vereadores entendeu que não era necessária tanta urgência e que os projetos deviam ser analisados com bastante critério para não ocorrerem em erros.
“Não entendo como votar contra algo que traz benefício para a população, argumentou Kaio. O vereador Da Lua suge-riu que as Comissões analisas-sem com maior agilidade o projeto dos valores, para ser votado na próxima reunião.