Secretário de Educação fala na Câmara sobre rateio do Fundeb e piso nacional dos profissionais de educação

Convocado pelo vereador Gustavo Dornas, o secretário de Educação Weslei Lopes compareceu à reunião da Câmara de terça-feira. A Controladora Camila Busatti e o Procurador Geral do Município Guilherme Nogueira também foram convocados, mas não compareceram. Os vereadores repudiaram o não comparecimento, o que ocasionou que algumas perguntas não fossem respondidas.
Na pauta, o rateio do Fundeb, o piso nacional dos profissionais da educação e a redução do salário dos professores dos anos finais.
O rateio de possíveis sobras do Fundeb foi explicado por Weslei. Segundo ele, a meta constitucional é de aplicação de 70% do fundo com o pagamento da folha dos profissionais da educação e que Itaúna aplicou em 2022 muito mais, 85,15% do fundo, portanto não existe sobra, pois o restante dos 100% é aplicado em manutenção e aquisição de equipamentos para as escolas.
Weslei explicou que o recurso do Fundeb é vinculado ao número de alunos matriculados na rede municipal.
Sobre o novo piso nacional de 14,95% ele explicou que a questão está sendo judicializada e que, enquanto isto, a Prefeitura deu o aumento que foi fixado para todos os servidores municipais.
Os vereadores Gustavo Kaio e Toinzinho lamentaram a muito a ausência da Controladora Camila para responder sobre esta questão.
Gustavo argumentou que os professores tiveram de investir em tecnologia durante a pandemia e que existe o ato ministerial sobre o novo piso, não cabendo a justificativa do Executivo de que se precisava de uma lei específica e que outros pisos anteriores tinham sido feitos através de portaria.
O vereador Toinzinho falou que teve conhecimento que o IMP estava pagando aos inativos o piso de 14,95%, o que Weslei disse desconhecer.
Sobre a redução do salário dos profissionais dos anos finais, Weslei explicou que foi um erro detectado pelo RH, pois eles estavam recebendo um acréscimo de 30% de graduação, o que estava errado, pois no concurso já previa a exigência da graduação.
Os vereadores Gustavo, Kaio e Toinzinho falaram sobre direito adquirido e que esta redução só devia valer a partir dos próximos contratos.
Perguntado pelo vereador Toinzinho sobre aumento de salário das auxiliares de creche, Weslei falou da importância delas no funcionamento das creches e que estava sendo estudada a possibilidade deste aumento.
Gustavo ainda questionou o veto do prefeito a sua emenda de que se acontecesse congelamento do novo piso, por qualquer motivo, os profissionais da saúde recebessem o reajuste salarial dado a todos os servidores municipais.
Gustavo também fez uma alteração a projeto do Prefeito que estabelecia a proporcionalidade para aqueles que tivessem jornada de trabalho inferior a 40 horas. No seu projeto de lei complementar, que já é lei, Gustavo suprimiu esta parte da lei do Executivo, substituindo o valor do nível dos vencimentos para com jornada até 40 horas.

Outras
.O vereador Gustavo Dornas foi quem convocou a presença das autoridades municipais para a reunião e questionou o não comparecimento da Controladora e do Procurador Geral do Município

O vereador Kaio Guimarães pediu à Mesa Diretora que se tomasse as medidas cabíveis quanto ao não acatamento da convocação para a reunião da Controladora e do Procurador Geral do município

Além de questionar muito sobre direito adquirido dos profissionais de educação dos anos finais, o vereador Toinzinho falou na reunião da necessidade de se construir gabiões no ribeirão Joanica, nas proximidades da quadra do Irmãos Auler. Ele também questionou a possível concessão de terreno do campo da Várzea para uma empresa: “que não se mexa na área, não podemos perder uma área de lazer”

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