Secretário de Segurança Pública fala na Câmara sobre estrutura e planejamentos do novo órgão municipal

A reunião da Câmara desta semana teve o retorno do vereador e presidente do Legislativo, Antônio de Miranda, que esteve afastado por 60 dias, tendo se submetido a duas cirurgias. Toinzinho foi muito saudado pelo vereador Kaio Guimarães que pediu uma salva de palmas a Deus pela sua recuperação.
A reunião teve como ponto alto a presença do Cel. Alexandre Oliveira, nomeado pelo Prefeito Gustavo Mitre para a recém criada Secretaria de Segurança Pública. Ele foi convocado pelo vereador Rosse Andrade.

Trânsito, moradores de rua, Guarda Municipal e outros
O Secretário compôs a Mesa Diretora com membros da sua equipe: Dr. Genaro Lopes Guilarducci (assessor), Tenente Rodrigo Gomes de Oliveira (Gerente da Coordenadoria de Defesa Civil), Sargento Paulo César Alvarenga Barbosa (Gerente de Segurança Institucional), e o Capitão Jusson de Sá Morais Bittencourt (Comando da Guarda Municipal).
O Coronel Alexandre informou que, para criação da Secretaria, foi acordada com o Executivo Municipal a observância dos seguintes pré-requisitos: – Ênfase na gestão por resultados; – Preocupação com a área de Segurança Pública; – Incentivo a inovações na área de Segurança Pública; – Idealismo.
Ele apresentou no telão a estrutura organizacional da Secretaria, que passou a encampar os departamentos de Trânsito e de Defesa Civil, que já funcionavam em outras secretarias. Ressaltou que a criação da Secretaria de Segurança Pública é composta por 19 cargos, mas apenas 11 foram criados, pois 8 cargos compõem o setor de Trânsito e Defesa Civil. Dos 11 novos cargos, apenas 7 foram ocupados, restando ainda 4 vagas a serem preenchidas. O Secretário ressaltou que o critério para nomeação desses cargos é iminentemente técnico.
O Secretário exibiu fotos no telão, mostrando as novas instalações da Secretaria de Segurança Pública no prédio do Campus Vermelho, que foi cedido pela Universidade de Itaúna.
Sobre os planos para melhoria do trânsito em Itaúna, o secretário citou as metas: adequação da engenharia de tráfego, revitalização do terminal rodoviário, instalação do estacionamento rotativo e agentes de trânsito com viatura, uniforme e equipamentos adequados.
Mencionou também a criação do Centro de Monitoramento de Itaúna (Smart Ita), ampliação do atendimento na área rural, Projeto “Pop Rua”, e reestruturação da Defesa Civil.
Um dos assuntos muito abordado pelos vereadores foi a criação da Guarda Municipal. O secretário salientou que é imprescindível a sua criação, devendo ser realizado concurso público, curso de formação dos aprovados no concurso, entre outras etapas, que devem durar 1 ano e meio. A Guarda Municipal terá sua sede no Campus Vermelho.

O vereador Wenderson disse lamentar a situação de “guerra cultural e quase civil” em que o Brasil se encontra, e perguntou quais seriam as medidas da Secretaria com relação às pessoas de rua que atualmente têm vindo para Itaúna, pois entre essas pessoas há alguns elementos que trazem risco à segurança da população.
O Secretário informou que o “Projeto Pop Rua” inclui vários programas focando os moradores de rua, incluindo a atuação de uma equipe de intervenção, mais incisiva, que visa oferecer ajuda aos moradores de rua, a fim de inibir o uso de drogas e criminalidade, em uma ação conjunta com a PM e a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O vereador Kaio Guimarães comentou sobre a importância do Programa “Pop Rua”, e disse esperar que o programa intensifique o poder de internação compulsória de pessoas com problemas psiquiátricos e dependentes químicos. Perguntou se a doação de um terreno para instalação de integrantes do Movimento Sem Terra poderá implicar em algum impacto para a segurança pública em nosso Município. O Secretário Coronel Alexandre comentou que obviamente a vinda do MST implicará num impacto para a Segurança Pública.

O vereador Alexandre Campos ressaltou que os moradores em situação de rua têm constituído o maior problema de segurança pública, e precisa ser priorizado. Pediu também que os problemas de trânsito sejam sanados, principalmente no que diz respeito aos radares instalados pelo governo anterior. Sugeriu que o sistema de Estacionamento Rotativo seja colocado sob responsabilidade de alguma entidade beneficente, como por exemplo a Sociedade São Vicente de Paulo. Perguntou sobre a previsão de efetivo da Guarda Municipal.
O Secretário comentou que o problema de moradores de rua pode ser facilmente resolvido, desde que todos os setores da sociedade envidem esforços conjuntos. Sobre os problemas de trânsito, o Secretário informou que as ações visarão aumentar a fluidez do tráfego e a segurança nas ruas e avenidas. Sobre a Guarda Municipal, afirmou que é preciso atualizar a lei em vigor, pois o contingente deverá ser de, no máximo, 25 guardas municipais.

O vereador Giordane Alberto sugeriu que seja analisada a possibilidade de permitir que os guardas municipais portem armas. O Secretário comentou que a legislação federal permite que a Guarda Municipal porte armas, desde que o Município atente para todos os requisitos que a legislação impõe.

O vereador Guilherme Rocha ressaltou que as maiores reclamações da população são sobre os radares instalados pela administração anterior, pela alta quantidade de multas emitidas. Pediu que as multas sejam substituídas por medidas educativas e preventivas. O Secretário afirmou que alguns dos radares instalados serão revistos, tanto com a supressão de alguns aparelhos quanto com a alteração dos limites de velocidade em alguns deles.

O vereador Tidinho disse esperar que a nova Secretaria de Segurança Pública tome as medidas cabíveis para coibir os “rachas” de trânsito em algumas avenidas de bairros da periferia, e também aumentar a segurança em frente a escolas e igrejas durante aglomeração de pessoas. O Secretário ressaltou que a Secretaria já está começando a instalar faixas elevadas de trânsito em alguns pontos de grande aglomeração de pessoas.

O vereador Rosse Andrade perguntou qual seria a escolaridade exigida para o cargo de guarda-municipal, e propôs que os 4 cargos vagos da Secretaria sejam ocupados por servidores concursados já nomeados pelo Executivo. Perguntou ainda se há algum plano de ação a ser realizado nos próximos meses.
O Secretário informou que a Secretaria irá implementar diversos projetos visando o aumento da segurança na área rural, como por exemplo levar acesso à internet, melhorar a iluminação pública, entre outros. Sobre o grau de escolaridade, o Capitão Jusson informou que os requisitos para o cargo de guarda-municipal são definidos por lei federal e é exigido curso médio completo.

O vereador Gustavo Barbosa pediu que a Secretaria elabore um projeto exequível para solução dos problemas da Av. Jove Soares, e pediu também que sejam instaladas réguas de medição de níveis de água no Rio São João, para monitorar enchentes.
O Secretário informou que o centro de monitoramento da Secretaria fará medições através de sistema eletrônico que alertam sobre riscos de enchentes com 72 horas de antecedência.

A vereadora Márcia Cristina comentou que a população tem solicitado reformas na sinalização horizontal de trânsito e o Secretário informou que a Secretaria já está contratando engenheiros de trânsito para resolver os problemas mais urgentes, apesar da defasagem dos salários pagos pela Prefeitura não estarem atraindo os profissionais.

O vereador Toinzinho elogiou a nomeação do Cel. Alexandre para a direção da Secretaria e agradeceu a sua presença e de seus assessores.

Encerrando, o Secretário agradeceu a recepção e o Prefeito Gustavo Mitre pela confiança e disse que “é bom, trabalhar com ele pelo idealismo que tem: os olhos dele brilham quando fala de segurança pública”, finalizou.