STF rejeita recurso de ex-secretário de Divinópolis condenado pelos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-secretário adjunto de Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis, Luís Gonzaga Militão, de 66 anos, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A Primeira Turma da Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que alegava falhas e omissões na decisão anterior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o pedido uma tentativa de rediscutir pontos já analisados e classificou o recurso como “mero inconformismo com o resultado do julgamento”.
Com isso, segue válida a pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 100 dias-multa, equivalente a cerca de R$ 50 mil, conforme o salário mínimo de 2025. Militão também foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o Supremo, a condenação foi baseada em provas que demonstram a participação direta de Militão na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O acórdão aponta que o processo apresentou de forma clara a materialidade e a autoria dos crimes.
Para Moraes, o STF já havia analisado todos os pontos relevantes na decisão anterior. O julgamento ocorreu em sessão virtual na quarta-feira (5) e contou com os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que acompanharam o relator.
“Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos por Luís Gonzaga Militão, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 24.10.2025 a 4.11.2025″
Mesmo com a decisão unânime, a defesa ainda pode apresentar novo recurso para tentar reverter a condenação. Enquanto isso, a decisão não é definitiva.
Não conseguimos contato com a defesa de Luís Militão. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa.
*Com informações Portal MPA
