Vereadores derrubam sete vetos do Prefeito a emendas ao Orçamento. Seis projetos são aprovados na reunião da Câmara
Oito projetos estavam na pauta de votação numa longa reunião da Câmara Municipal, realizada presencialmente na última terça-feira.
Emendas
14 emendas dos vereadores feitas ao Orçamento Municipal foram vetadas pelo Executivo Municipal. Destes vetos, sete foram derrubados pelos vereadores e sete vetos foram mantidos.
Na justificativa dos vetos, o Executivo alegou que “Malgrado a louvável intenção dos edis, as emendas revelam-se inconstitucionais por vício de iniciativa, eis que afrontam o Princípio da Separação dos Poderes Ademais, o estabelecimento de metas, ações e prioridades da Administração Municipal não pode ser definido de forma desalinhada à responsabilidade
fiscal e desatenta à realidade orçamentária – notadamente no que concerne à trajetória sustentável da dívida pública (cujas diretrizes e metas não poderiam alavancar a criação de despesas de maneira desequilibrada)”.
Pedido de vistaO vereador Nesval Jr. pediu vista ao projeto de autoria do vereador Gustavo Dornas, que dispõe sobre a assistência e proteção a mulheres vítimas de violência e seus dependentes no âmbito do município de Itaúna
Projetos aprovadosProjeto do vereador Gustavo Dornas Barbosa que estipula que “Os projetos de lei que concedem a revisão geral anual para os servidores públicos ativos e inativos e para os agentes políticos deverão ser objetos de proposições distintas”.
Desta maneira, deverão ser apresentados dois projetos: um de revisão salarial dos servidores e outro para o Prefeito e para os agentes políticos.
Duas concessões de imóveis públicos: para a Cooperuna – Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Itaúna (estava presente à reunião o presidente Marco Antônio) e outro para a Empresa Expresso Dezenove e Quarenta Ltda.
Também aprovado projeto do vereador Da Lua, que denomina praça no Morro do Engenho de “Praça Vicente Ferreira de Menezes”.
Com muitos elogios para o homenageado e para o autor do projeto, Ener Batista, foi aprovada a instituição do Dia Municipal do Taekwondo, no dia 21 de junho, data de aniversário de Juarez Machado, um dos pioneiros do esporte na cidade.
De autoria do vereador Gustavo Barbosa, foi aprovado projeto sobre a integridade e dignidade sexual de crianças e adolescentes e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial de fragilidade psicológica,
No parágrafo único do projeto, está especificado que “É vedado as entidades, no âmbito de sua competência legal e administrativa, divulgarem ou permitirem o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, propagandas ou textos considerados pornográficos ou obscenos”.
Gustavo destacou que este projeto teve uma repercussão muito boa nas redes sociais e que era muito aguardado pelas pessoas de bem que zelam por seus familiares.
