Reestruturação do IMP na pauta dos vereadores
Os vereadores, servidores públicos, diretoria do SINDSERV, um total de 50 pessoas participaram de uma reunião virtual com objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar sobre a Reestruturação do Instituto Municipal de Previdência – IMP em tramitação no Poder Legislativo. O encontro foi promovido pela Câmara Municipal por intermédio do Presidente Alexandre Campos em parceria com o Instituto coordenado por Heli de Sousa Maia; foi realizado na manhã de segunda-feira 16/03 e durou duas horas, por meio de reunião virtual.
Heli Maia fez a explanação do projeto e de sua necessidade, declarando ser uma imposição constitucional – “uma norma urgente e obrigatória”, que visa buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto. Garantiu que o instituto não possui deficit financeiro. Revelou a existência de um recurso financeiro na ordem de R$190 milhões para eventualidades; porém uma dívida atuarial de R$175 milhões. “O futuro do IMP poderá ser comprometido se atitudes não forem tomadas”, alertou Heli Maia.
Apontou dois caminhos para resolução deste problema atuarial: alteração das regras dos benefícios e aporte financeiro dos órgãos que pertencem a este regime próprio.
O advogado Marcos Filipe, representante do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Itaúna, defendeu justiça social nesta nova reestruturação do Instituto. Anunciou a realização do estudo atuarial pela entidade e sugeriu à Câmara também a realização deste mesmo estudo. Alexandre Campos delegou a comissão especial constituída para emissão de parecer neste projeto a autonomia para analisar a viabilidade da contratação de uma consultoria para proceder os estudos.
A comissão é composta pelos vereadores Fares José Neto, Lacimar Cezário da Silva e Antônio de Miranda Silva.
Além do Presidente Alexandre Campos, participaram os vereadores: Silvano Gomes Pinheiro, Edênia Alcântara, Fares José Neto, Ener Batista, Kaio Augusto, Leonardo Alves, Antônio José de Faria Júnior (Da Lua), Márcia Cristina e Antônio Miranda Silva (Toizinho).
O que é estudo atuarial?
É o elemento pelo qual é apurado o encargo dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, estabelecendo a contribuição necessária (receitas) para garantia dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Regime Próprio de Previdência de modo a manter este regime em equilíbrio financeiro atuarial. —
