Circuito Político
Licitações presenciais deverão ser transmitidas em tempo real
Um projeto aprovado pelos vereadores, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, estabelece a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet ou outro mecanismo oficial de divulgação das licitações presenciais dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como Autarquias e o Instituto Municipal de Previdência (IMP). As transmissões, segundo o Projeto, serão realizadas em áudio e vídeo. Os processos licitatórios, que serão objetos de divulgação deverão constar na plataforma de divulgação momentos antes do início da mesma.
O início da vigência da Lei após sancionada é de 90 dias. O objetivo do autor é ampliar a transparência nos atos nos setores públicos do município no que tange aos processos licitatórios. Uma emenda ao Projeto de autoria do vereador Kaio Guimarães foi apresentada assegurando a permanência dos arquivos disponíveis pelo período de 24 meses.
Posto de Atendimento Imediato à Covid-19
A vereadora Márcia Cristina fez Moção de Aplauso ao PAI – Posto de Atendimento Imediato à Covid19. E foi muito merecido. Integrado por voluntários, o PAI faz agendamentos pelos tels. (37) 9 9870-7788 ou (37) 9 9828-7788, e a clínica funciona das 8 às 17 horas. Os atendimentos médicos são realizados de forma individual, respeitando o histórico médico dos pacientes, baseado em uma medicina humanizada.
Segundo a vereadora Márcia Cristina, o investimento do Sindimei, empresários e do Grupo de Conservadores Cristãos é de R$ 150 mil por mês e no primeiro dia de funcionamento já foram atendidas onze pessoas. Como ela bem disse: “a gente trabalha na democracia e estão proporcionando o direito de escolha” .Secretários municipais na Câmara
Consideramos muito boa a iniciativa do vereador Gustavo Dornas de convocar Secretários Municipais para irem à Câmara prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da comunidade.
Infelizmente, o requerimento feito pelo Gustavo não foi aprovado. Ele havia solicitado a presença do Secretário de Administração Dalton Nogueira, para informar o número de lotes públicos existentes na cidade. Segundo informações por ele colhidas, o patrimônio público em imóveis era de R$ 1 bilhão e trezentos milhões e seria importante conferir a veracidade desta informação e os detalhes dos imóveis, como tamanhos e valores.
Já o requerimento para convocação do Secretário de Finanças Valter Amaral era para esclarecimentos quanto à arrecadação com CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que as mineradoras pagam ao país, Estado e municípios (ler ao lado nesta mesma página).
O vereador Toinzinho disse que devia ser rotineira esta ida dos secretários e que se ele fosse prefeito seria o primeiro que gostaria que isto acontecesse para esclarecer a comunidade.
Também a vereadora Edênia se mostrou favorável dizendo que “o Secretário está a serviço da população, por que não ir à Câmara prestar esclarecimentos à população?
A vereadora Márcia argumentou que os pedidos de informações feito pelos vereadores à Prefeitura eram respondidos de maneira não satisfatória;
Os requerimentos passaram?
Não, caros leitores foram rejeitados com 10 votos contra.
Uma pena!
