Seis projetos são aprovados na reunião da Câmara
A reunião da Câmara de terça-feira teve a aprovação de seis projetos. Dentre eles, destacam-se os projetos “De Volta para minha Terra”, o projeto que prevê alterações no Código Tributário e o projeto que reajusta o valor da hora/aula para professores do ensino fundamental, médio e finais, passando de 25,55 para 30,45.
De volta para minha terra
De autoria dos vereadores Kaio Guimarães, Israel Lúcio e Tidinho, o projeto objetiva proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar â sua cidade de origem, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, observando a legislação aplicável e os limites orçamentários do município.
O programa oferecerá, conforme regulamentação do Poder Executivo, os seguintes serviços e benefícios:
I – encaminhamento para órgãos competentes visando à viabilização do transporte;
II – suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário;
III – apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento;
IV – intermediação com programas sociais da cidade de Itaúna ou a cidade de destino, quando aplicável;
V – encaminhamento a serviços sociais do município e, quando possível, intermediação com instituições da localidade de destino.
Alterações no Código Tributário
Muito elogiado pelos vereadores, este projeto do Executivo foi apresentado anteriormente ao CDL, que fez várias sugestões, todas acatadas pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Gil Máximo. A proposta do Executivo decorreu da necessidade de modernização da legislação tributária municipal, de modo a adequá-la às atuais demandas da Administração Pública, às práticas contemporâneas de fiscalização e às diretrizes de simplificação e racionalização do sistema tributário local.
Em primeiro plano, o projeto promove a reorganização e sistematização das penalidades tributárias, estabelecendo critérios mais claros, objetivos e proporcionais para a aplicação de multas.
Curtas
O vereador Leo Alves convidou para a Festa de Santa Terezinha, que acontecerá na comunidade rural de Campos de 24 de setembro a 01 de outubro. Ele esclareceu para o vereador Wenderson que a Prefeitura ainda não fez o empréstimo de 84 milhões para prevenção de enchentes, o empréstimo somente foi autorizado pela Câmara. O vereador Toinzinho complementou que o Prefeito está tentando recursos a fundo perdido para evitar contrair o empréstimo
O vereador Israel Lúcio pediu atenção para uma erosão na Rua Virica Santiago, na Vila Nazaré e falou que o SAAE está estudando um local apropriado para poço artesiano no Marques. Ele ainda pediu que o PSF do Córrego do Soldado abra mais vezes para atender a comunidade
O vereador Rosse Andrade pediu informações sobre a contratação de alimentos para a merenda escolar e elogiou o Major Souza pelo bom policiamento que está fazendo na cidade
O vereador Gustavo Dornas sugeriu que o depósito da Infraestrutura na Reta de Santanense fosse transferido para terreno da Prefeitura no Gorduras. Ele cobrou, novamente, a farmácia básica no Dr. Ovídio
O vereador Alexandre Campos subiu à Tribuna para comunicar que o Tribunal de Justiça acatou recurso da Viasul e que a Prefeitura deverá indenizá-la em R$ 17, 9 milhões, conforme acordo na gestão neidista cancelado pela atual gestão
O vereador Wenderson cobrou, mais uma vez, ações concretas da Prefeitura para prevenção das enchentes
