Profissão de vigilante de segurança privada é considerada como atividade de risco

Dois projetos e uma Moção de Apoio que estavam na pauta para votação na terça-feira, 13, foram aprovados pelos vereadores.
Entre eles, projeto de autoria dos vereadores Ener Batista e Kaio Guimarães que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada.
Outro projeto aprovado foi de autoria do vereador Giordane Alberto, que dispõe sobre a divulgação mensal, no site oficial e redes sociais da prefeitura, de listagem detalhada de exames laboratoriais e de imagem, e especialidades médicas, realizados no município.
A Moção de Apoio aprovada foi de autoria do vereador Toinzinho, apoiando o Projeto de Lei Complementar de autoria do Senador Alexandre Silveira, que propõe alteração em Lei Complementar de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, para permitir a incorporação, aos vencimentos dos servidores públicos, de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Benefícios como progressão vertical e horizontal e contagem para férias prêmio.

Pedido de vista
Dois projetos tiveram pedido de vista. Um de autoria do vereador Gustavo Dornas, que teve vista solicitada pelo vereador Giordane. O projeto altera lei do Código Tributário, na questão do lixo. Já o vereador Leo Alves pediu vista ao projeto do vereador Aristides Ribeiro “Tidinho”, que institui campanha de conscientização sobre a depressão na infância e adolescência no município
O pedido de vista é formulado sempre que um dos julgadores não se sente apto a dar o seu voto na sessão de julgamento em curso.

Atividade de Risco
O projeto dos vereadores Ener Batista e Kaio Guimarães, que reconhece como atividade de risco o trabalho exercido pelos vigilantes da segurança privada foi aprovado por unanimidade.
O vereador Ener Batista explicou que o projeto só visa dar maior segurança a estes profissionais, pois não têm porte de arma e correm perigo ao deixar o trabalho, pois estão sujeitos a represálias. “Quando deixam o trabalho e vão para suas casas, vão sem arma”, disse ele. Ele ainda explicou que quem concede o porte de arma é a Polícia Federal. Seu projeto e do Kaio só quer facilitar para eles tendo o documento que reconhece como atividade de risco pela Câmara.
Ener ainda ressaltou que “estes profissionais passam por capacitação de dois em dois anos e quando forem solicitar o porte, têm de ter atestado de bons antecedentes, ser legalmente credenciados em empresa, comprovante de residência e diversos outros atestados