Prefeito envia à Câmara projeto de subsídio de R$ 10 milhões para a ViaSul, concessionária do transporte coletivo
O Prefeito Neider Moreira enviou à Câmara Municipal, na reunião de terça 11/7, um Projeto de Lei para destinar até R$10 milhões de reais, em subsídios para a Viasul, atual concessionária do transporte público da cidade. O déficit apontado pela empresa, seria de R$ 24 milhões.
Um acordo foi firmado no Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas, entre a Prefeitura e a concessionária Viasul Transportes Coletivos Ltda,para contratação de Instituição com comprovada expertise na área de engenharia de transportes, para realização de estudos técnicos para análise do reequilíbrio financeiro do contrato e do reajuste tarifário.
Segundo a Prefeitura, “houve entendimento no mesmo sentido da Comissão Mista Permanente de Reajuste Tarifário, nomeada pela Portaria nº 5.888/21.
Foi então contratada a CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) que após estudo, apresentou relatório e instruiu a decisão do Município no sentido de subsidiar a diferença entre a tarifa pública atual e a tarifa de remuneração, nos termos do que preconiza a Política de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), confirmando a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de prestação de serviços de transporte público no Município de Itaúna.
Este assunto tem sido muito debatido pelos vereadores e deve acontecer muita polêmica quando da votação do projeto do Executivo.
