Atuação da deputada Lohanna resulta em ação do Ministério Público sobre a situação crítica do CICALT
Após uma série de iniciativas estruturadas e contínuas da deputada Lohanna (PV), o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) acatou a denúncia apresentada e ajuizou ação cobrando providências sobre as condições precárias do Centro Interescolar de Cultura Arte Linguagens e Tecnologias (CICALT), única escola técnica estadual de formação em artes.
A atuação começou antes mesmo da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O mandato se reuniu previamente com o Ministério Público para tratar do tema, conduziu uma audiência dedicada ao caso, realizou visita técnica à instituição, protocolou emenda para retirar o Plug Minas do Propag e ainda enviou ofício ao MP relatando que estudantes não estavam conseguindo efetuar matrícula no sistema, tudo isso mantendo diálogo direto e constante com o órgão de fiscalização.
Durante a audiência, a deputada relembrou a visita da Comissão ao CICALT e exibiu um vídeo gravado no local. As imagens mostraram janelas quebradas, elevadores de acessibilidade abandonados, infiltrações, áreas mofadas e salas inutilizadas sob a justificativa de risco estrutural.
Entre as solicitações emergenciais do Ministério Público estão a prorrogação, ou reabertura do prazo de pré-matrícula para todos os cursos, com ampla divulgação antes do início do ano letivo de 2026, e a oferta provisória de vale-transporte a todos os estudantes que dependem do transporte público, incluindo múltiplos trechos quando necessários.
O MP também requer que o Estado e a Fundação Helena Antipoff divulguem conjuntamente essas medidas, garantindo que jovens em situação de vulnerabilidade saibam que terão acesso ao transporte gratuito antes da matrícula. Além disso, pede que, em 30 dias, os responsáveis comprovem a adoção de ações administrativas, normativas e orçamentárias para viabilizar o benefício.
Outra cobrança urgente é a realização, em até 90 dias, de reformas emergenciais no campus, com prioridade para o Bloco 9, permitindo a retomada do curso de dança. A Fundação Helena Antipoff deve ainda informar ao juízo o cronograma das obras previstas no Termo de Cooperação com a SEE, o planejamento pedagógico para 2026 e o plano de gestão dos espaços comuns, incluindo estratégias para garantir o transporte aos alunos.
Com a ação ajuizada pelo Ministério Público, a expectativa é que o Governo do Estado apresente soluções imediatas para garantir o funcionamento seguro e digno da escola e o direito à formação profissional de centenas de estudantes mineiros.
