Câmara aprova redução de 15% para 5% a possibilidade de remanejamento no Orçamento Municipal
Sete projetos estavam na pauta para votação na reunião de terça-feira, 29. O projeto de concessão de imóvel para a empresa Otima Empreendimentos, de Belo Horizonte, teve emenda do vereador Kaio Guimarães rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça e, como ele tinha prazo de três dias para recorrer, a votação ficou para a Reunião Extraordinária marcada para quinta-feira, 01 de julho, às 17 horas.
Já o projeto de concessão de terreno para a empresa Levemix Concreto, de Pará de Minas, sofreu pedido de vista do vereador Gustavo Barbosa.
Emendas ao Orçamento
O projeto do Executivo que estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal para 2022 sofreu 25 emendas dos vereadores. Dessas, cinco emendas eram modificativas e 20 emendas aditivas. Todas foram aprovadas.
Maior discussão
A emenda que gerou maior discussão foi a emenda modificativa número três, de autoria conjunta dos vereadores Toinzinho, da Lua, Leo Alves e Eninho. Esta emenda prevê que a possibilidade de remanejamento dentro do orçamento passe dos 15% pedidos pela Prefeitura para 5%.
Esta emenda teve uma defesa ampla dos vereadores Toinzinho e da Lua (ler nas Máximas, ao lado) com a justificativa de poderem ter mais fiscalização e que, nada impedia que, posteriormente, o Prefeito enviasse outros projetos pedindo mais remanejamento, com as devidas alegações da necessidade.
A emenda foi aprovada, apesar dos 15% serem defendidos, principalmente pelos vereadores Nesval Júnior, que é líder do Prefeito e pelo vice-presidente do Legislativo, Silvano Gomes.
A redação final do projeto, com as emendas incorporadas foi feita na Reunião Extraordinária de quinta-feira, 01 de julho.
Mais aprovação
Também foram aprovados, por unanimidade:
Projeto de autoria do vereador Joselito de divulgação prévia pela Internet do cronograma de obras e serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Projeto de autoria da vereadora Edênia Alcântara que institui o Dia Municipal do Combate ao Covid e em memória às suas vítimas.
Projeto de autoria da vereadora Márcia Cristina, que denomina a Unidade de Saúde de São José de Pedras de “Geraldo Tadeu da Silva”.
Projeto de autoria do vereador Da Lua, de Moção de Aplausos para a empresa Viação Itaúna pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense.
