Câmara: Projeto que prevê alteração no contrato da ARISB sofre pedido de vista. Leilão de imóveis públicos e outras ações

O projeto do Executivo que dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do protocolo de intenções da ARISB/MG sofreu muitas críticas dos vereadores já que prevê “Aperfeiçoamento do corpo técnico por meio de cargos mais robustos e readequação de salários para atrair e reter mão de obra especializada em engenharia, economia e direito regulatório”.

Isto pode representar aumento de e salários do corpo administrativo, que pode incorrer no aumento das tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos.

A ARISB/MG

A ARISB-MG é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais. Trata-se de uma entidade pública constituída como consórcio intermunicipal, sem fins lucrativos, criada em 15 de julho de 2014.

Ela regula e fiscaliza os serviços de saneamento básico em mais de 100 municípios associados em Minas Gerais, inclusive o município de Itaúna. Abrange serviços como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana.

Define tarifas e preços dos serviços, buscando o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária (preços justos). Edita normas e padrões de qualidade, além de acompanhar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. Media conflitos entre usuários, prestadores de serviço e o poder público, contando também com canais de ouvidoria e audiências..

Posicionamento de vereadores

O vereador Israel Lucio apresentou um estudo aprofundado sobre as várias agências reguladoras que existem no país, mostrando que a maioria atende a muitos mais municípios e, na devida proporção, os salários pagos são muito menores do que o que está sendo agora previsto na ARISB, passando de 20 mil para 26 mil para a diretoria. Israel foi apoiado pela maioria dos vereadores. O vereador Gustavo Dornas comentou que não vê nenhum trabalho da agência em Itaúna quanto às ETECs, o rompimento dos emissários de esgoto e a qualidade da água. Também o vereador  Wenderson falou que só se ouve falar na ARISB quando se trata de aumento de taxas.

 Como a discussão estava acirrada, o líder do Prefeito, vereador Leo Alves, pediu vista ao projeto. Houve empate nos votos – oito favoráveis e oito contra. O presidente Antônio de Miranda, que só vota em casos de empate, votou favorável à vista e o projeto foi retirado da pauta

Leilão de imóveis públicos e outras ações

O vereador Israel Lúcio exibiu, no telão do plenário, vídeo mostrando um produtor de leite descartando leite perdido por falta de refrigeração, por sua vez causada por falha no fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais do Retiro dos Faria, Brejo Alegre e Vista Alegre, problema que tem ocorrido com frequência, causando grandes prejuízos aos produtores não apenas de leite, mas também de ovos. Israel lembrou que os cidadãos têm direito de instalar aparelhos de bloqueio de ar nos hidrômetros, com custo coberto pelo Saae.

O vereador Gustavo Barbosa informou que a quadra do bairro de Lourdes receberá melhorias na iluminação e no piso da quadra ainda esse ano, mas a pintura da quadra será realizada em 2027, ano em que outras quadras serão reformadas também em 2027.

Ele comentou que, no seu entender, a ARISB acrescenta muito pouco ao Saae e à qualidade dos serviços prestados pela autarquia à comunidade. Sobre a venda de imóveis da Prefeitura, informou que o Executivo precisa definir o destino a ser dado ao recurso arrecadado com essa venda.

O vereador Kaio Guimarães comentou sobre a necessidade de melhorar a segurança no Pronto Socorro do Hospital Manoel Gonçalves, onde pacientes têm reclamado de transtornos causados por andarilhos e usuários de drogas.

O vereador Tidinho criticou a Secretaria de Desenvolvimento Social pela inércia perante a falta de segurança no Pronto Socorro. Aristides cobrou mais remédios nas prateleiras da Farmácia Popular, pois a população tem reclamado da falta de medicamentos. Aristides pediu melhorias na iluminação da praça do bairro Piaguassu. Pediu que a Administração faça a pintura do piso da Rua Jair Pacheco, no bairro Centenário.

O vereador Rosse Andrade criticou o fato de a Prefeitura ter contratado uma empresa para realizar pinturas de sinalização de trânsito nas ruas da cidade, sendo que quem está realizando o serviço são servidores da própria Prefeitura. Criticou o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Construtora Sinarco.

O vereador Wenderson  comentou sobre os gastos excessivos do governo federal, que produz uma reação em cadeia que acaba prejudicando toda a economia do país, e essa situação causa uma grande queda na arrecadação municipal que, no seu entender, é o principal motivo pelo qual a Prefeitura apresentou projeto de lei propondo venda de 96 imóveis públicos para aumentar a receita, e ressaltou que, no seu entender, não será suficiente se não houver, por parte da Prefeitura, uma política de austeridade e redução de despesas. Wenderson pediu que o Executivo forneça mais informações sobre o projeto, para que os vereadores possam analisar a matéria da forma mais transparente possível.

O vereador Beto do Bandinho comentou que apresentou denúncia junto ao Ministério Público e junto à Cemig questionando as constantes quedas de fornecimento de energia elétrica em vários bairros e comunidades rurais de Itaúna. Cobrou ações concretas do Improtran, que foi contratado pela Prefeitura para realizar estudos e definir ações para melhorar o trânsito no Município. Pediu a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao posto de saúde do bairro Várzea da Olaria. Cobrou do Executivo e da Mesa Diretora a apresentação e a tramitação do Código de Obras, do Código de Posturas e do Código Tributário, em atendimento aos clamores dos empresários e empreendedores de Itaúna. Beto comentou que a Prefeitura precisa ter um cuidado de definir um preço mínimo para cada um dos imóveis a serem incluídos no leilão, para evitar prejuízos aos cofres públicos, e ressaltou que os preços dos imóveis deveriam ser calculados com base na avaliação do ITBI, que é feita pela própria Prefeitura.

O vereador Da Lua disse ter sido informado que os capinadores estão fazendo o serviço de capina das ruas sem a devida proteção pessoal (como protetores solares, chapéus, blusas adequadas, etc.), e pediu que a Administração exija da empresa contratada para que forneça os devidos equipamentos para os funcionários. Pediu melhorias na segurança do trânsito da Av. Mozart Machado, onde têm ocorrido muitos acidentes nos últimos meses.

Da Lua cobrou, mais uma vez, fiscalização nas obras de infraestrutura que deveriam estar sendo realizadas pela empresa contratada pela Prefeitura, pois segundo ele várias obras estão atrasadas, com operários parados durante o horário comercial, e não estão sendo realizadas com a qualidade esperada.

O vereador Israel Lúcio pediu que sejam criadas mais 5 vagas de Conselheiros Tutelares, bem como seja criada e colocada em funcionamento uma segunda Casa do Conselho Tutelar, para ampliar o atendimento às crianças e jovens de Itaúna que sofrem com violência doméstica em nossa comunidade. Pediu que a Administração Municipal disponibilize um motorista e um veículo para atender o Conselho Tutelar 24 em plantões noturnos, pois a Polícia Militar nem sempre tem possibilidade de atender as emergências em tempo hábil, principalmente durante a noite e a madrugada.

O presidente Antônio de Miranda comentou que a aquisição do terreno destinado ao “Novo Distrito Industrial” foi um erro, pois não tem infraestrutura e por isso não atrai o interesse de empresários. Antônio disse esperar que esse seja o primeiro imóvel a ser vendido, e que o valor arrecadado compense, pelo menos em boa parte, o valor pago, para que seja adquirido um imóvel mais próximo e com mais infraestrutura para a instalação de empresas. Antônio lembrou que vários dos lotes incluídos no projeto para venda foram objeto de concessão de uso, mas foram revertidos ao Município por causa do não cumprimento, por parte dos concessionários, de regras previstas nas leis de concessão.

Respondendo ao vereador Israel Lúcio, o presidente Antônio de Miranda informou que o leilão de imóveis é um ato do Executivo, que define local e data do leilão. O vereador Leo Alves informou que os leilões são públicos, e qualquer cidadão pode participar.

O vereador Gustavo Dornas sugeriu que o leilão, além de presencial, fosse também on line.