Representante do CEFET fala na Câmara sobre desequilíbrio financeiro da ViaSul
A reunião da Câmara de terça-feira teve a ausência justificada dos vereadores Gleisinho, Alexandre Campos e Lacimar “Três”. Com nenhum projeto para ser votado, o principal debate aconteceu com a apresentação pela Prefeitura da justificativa do projeto solicitando subsídio de R$ 10 milhões para o equilíbrio financeiro da Viasul, empresa de transporte coletivo que opera na cidade (antigamente denominada Autotrans).
Para tanto, foram suprimidos os expedientes parlamentares para que fosse apresentado o estudo feito por professor do Cefet (Centro Tecnológico Federal de Minas Gerais), contratado pela Prefeitura para estudar a solicitação de subsídio feito pela Viasul. O prof. Dr. Renato Guimarães foi devidamente apresentado pela Gestora de Regulação Urbana, Cíntia Valadares (foto), como grande estudioso, professor, mestre e doutor em engenharia de transporte.
Dr. Renato apresentou os estudos feitos a partir do contrato de concessão do serviço para a Autotrans e destacou que foi encontrado déficit de R$ 14 milhões e 200 mil, provocado não só pela pandemia, mas pelo não reajuste da tarifa em alguns anos. Segundo ele, o subsídio solicitado de R$ 10 milhões seria pago este ano e o restante no ano que vem. Ressaltou que, em contrapartida a empresa iria adquirir 10 veículos 0 km; entrega de 20 novos abrigos além dos 30 que era sua obrigação e ainda não entregara; fornecimento de um soft para a Prefeitura ter acesso direto ao funcionamento; atualização do sistema de pagamento da bilhetagem eletrônica; qualificação constante da mão de obra e estabelecer critérios claros de qualidade do serviço prestado, entre outros. Indagado pela vereadora Edênia Alcântara sobre a garantia das melhorias, Dr. Renato disse que isto seria feito através de regulação e de penalidades.
A Gestora de Regulação Urbana respondeu para o vereador Kaio Guimarães que “dentre as obrigações da Prefeitura a concessão pública é a mais forte porque é de caráter essencial e muito diferente dos outros serviços prestados: se houver desequilíbrio o município tem a obrigação de cobrir”, disse ela.
A vereadora Edênia Alcântara questionou muito a falta de guaritas, com a população tendo de aguardar ônibus sob sol e chuva e quis saber as garantias de melhoria do serviço de transporte público caso aprovassem o subsídio
O vereador Da Lua também questionou muito a falta de guaritas em muitos pontos e argumentou que, para a empresa, ficava mais barato pagar as multas do que construí-las, cabendo à Prefeitura tomar providências para que a população fosse melhor atendida
O vereador Kaio Guimarães disse que a empresa havia pedido R$ 24 milhões, o MP havia estabelecido R$ 19 milhões e perguntou se poderia vir outra solicitação de mais subsídio. O Dr. Renato explicou que eles usaram outra metodologia para o cálculo e que, para ele, os R$ 14 milhões cobriam o déficit até o final de 2022
O vereador Gustavo Dornas perguntou sobre o estudo feito anteriormente para um terminal de embarque e desembarque de passageiros. Cíntia Valadares respondeu que o projeto é real, que a pandemia e seus agravantes levaram ao seu adiamento, mas que ele continua ativo, podendo receber modificações já que a cidade cresceu muito
